Declaração de Incompetência
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174200-73.2009.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. EFICÁCIA. PUBLICAÇÃO. FIXAÇÃO DA LEI. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO DA TURMA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mrl/jr/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME ... -
Acórdão nº 2004/0010618-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAR A QUESTÃO ... 1. A superveniente declaração ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-60.2012.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há omissão no acórdão embargado ou quaisquer dos vícios previstos nos arts. 515 e incisos do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... (2ª Turma) ... GDCGL/LP/lul ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - O - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há omissão no acórdão embargado ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-750-36.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. Recurso de revista não conhecido. II ... - RECURSO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-160800-98.2009.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPREENSÃO ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-34.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ft/ca EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO ... quanto à questão ventilada nos embargos de declaração (incompetência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139140-50.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ft/ca ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REJEIÇÃO ... quanto à questão ventilada nos embargos de declaração (incompetência da Justiça do Trabalho para julgar demandas envolvendo pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1479-50.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. Recurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76-59.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. Recurso de revista não conhecido. 2. MULTA DO ART ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207000-58.2009.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não merecem provimento os embargos declaratórios opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/pas/bfa/m EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. VÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1082-75.2010.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COTA PARTICIPAÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO. FUNDAÇÃO ITAUBANCO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embargos de declaração parcialmente acolhidos...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão nº EDcl no RMS 33083 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... C. TEIXEIRA E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ... impugnado, omissão acerca da alegada ocorrência de incompetência absoluta, já que o recurso que deu origem aos declaratórios foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-846-16.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. Recursos de revista não conhecidos. 2. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49400-26.2009.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-60.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-47.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/mh ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE IA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244700-28.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPREENSÃO ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. 2. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112000-23.2009.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148800-02.2008.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73800-40.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... repercussão geral da questão constitucional, decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas que envolvam ... ça do Trabalho, até execução final, desaconselhando a declaração de incompetência. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-18.2007.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Embargos de declaração que se acolhem, para suprir omissão, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-18.2007.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Embargos de declaração que se acolhem, para suprir omissão, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-18.2007.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Embargos de declaração que se acolhem, para suprir omissão, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-18.2007.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Embargos de declaração que se acolhem, para suprir omissão, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85900-18.2007.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 202, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Embargos de declaração que se acolhem, para suprir omissão, sem alteração do julgado.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇ\xC3" ...