declaracao embargos integrado protocolo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST PARA RECEBÊ-LO COMO AGRAVO. Ante o conteúdo infringente dos declaratórios, determina-se a reautuação do processo como agravo, conforme autoriza o art. 247, parágrafo único, do RITST. PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi protocolada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e não via -protocolo integrado-, dá-se

EMBARGOS - NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ENUNCIADO Nº 297/TST Não importa em negativa de prestação jurisdicional o desprovimento de Embargos de Declaração que excedem os estreitos limites do artigo 897-A da CLT. MULTA APLICADA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VIOLAÇÃO AO ARTIGO 538 DO CPC Objetivamente demonstrado que os Embargos de Declaração foram opostos...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

1. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mesmo que flagrante o equívoco de se negar seguimento ao recurso em razão de sua intempestividade, por ter sido interposto mediante a utilização do protocolo integrado, ainda assim subsistem razões para se concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. 2. HORAS EXTRAS. MINUTOS...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

EmBARGOS DE DECLARAÇÃO - efeito modificativo - cancelamento da orientação jurisprudencial Nº 320 da sdi-i do tst. O Tribunal Pleno, no julgamento do Processo TST-RR-615.930/1999.0, em sessão do dia 2/9/2004, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1. Assim, atento aos princípios da utilidade, celeridade e, principalmente, da economia processual, ante o entendimento adotado pela Seção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-I DO TST. O Tribunal Pleno, no julgamento do Processo TST-RR-615.930/1999.0, em sessão do dia 2/9/2004, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1. Assim, atento aos princípios da utilidade, celeridade e, principalmente, da economia processual, ante o entendimento adotado pela Seção

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SDI-I DO TST. O Tribunal Pleno, no julgamento do Processo TST-RR-615.930/1999.0, em sessão do dia 2/9/2004, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1. Assim, atento aos princípios da utilidade, celeridade e, principalmente, da economia processual, ante o entendimento adotado pela Seção

EmBARGOS DE DECLARAÇÃO - efeito modificativo - cancelamento da orientação jurisprudencial Nº 320 da sdi-i do tst. O Tribunal Pleno, no julgamento do Processo TST-RR-615.930/1999.0, em sessão do dia 2/9/2004, cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1. Assim, atento aos princípios da utilidade, celeridade e, principalmente, da economia processual, ante o entendimento adotado pela Seção

PROCESSO Nº: 0003115-75.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO BOSCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: Rodrigo Silveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, aduzindo omissão no acórdão quanto à ausência

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO. REGULAMENTAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No caso, considerando que a parte insurgente interpôs o recurso especial em desconformidade com o procedimento disposto nas normas internas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

PROTOCOLO INTEGRADO - CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA E. SBDI-I - FATO SUPERVENIENTE. O cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da e. SBDI-I, indicada como óbice ao conhecimento da revista da reclamada, caracteriza-se como fato superveniente, para fim de incidência do artigo 462 do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 81 da e. SBDI-I desta Corte. Embargos de...

1. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mesmo que flagrante o equívoco de se negar seguimento ao recurso em razão de sua intempestividade, por ter sido interposto mediante a utilização do protocolo integrado, ainda assim subsistem razões para se concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. 2. EXECUÇÃO. COISA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FORA DO PRAZO NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM O PRAZO PARA O MANEJO DO APELO EXTREMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, XXXVI, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO. CORREIOS. SISTEMA PROINT UTILIZADO. RECURSO SERODIO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO SOMENTE NA ANÁLISE DA PRELIMINAR. LEGITIMIDADE DO MUNÍCIPIO DE SALVADOR. NÃO INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE SEM EFEITO...

PROCESSO Nº: 0800208-03.2020.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: RAIMUNDA CIRILO PIMENTA ADVOGADO: Andreaze Bonifacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo...

• Direito Sumular STJ

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU