desigualdades sociais
- Hermenêutica da desigualdade: uma introdução às ciências jurídicas e também sociais por: Editora del Rey, 2019
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... a distncia social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais; ... IV - populao negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram ... pelo Estado e pela iniciativa privada para a correo das desigualdades raciais e para a promoo da igualdade de oportunidades ... ARTIGO 2 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... VI – redução das desigualdades sociais e regionais do País; ... VII – cooperação federativa e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com aposentadorias e ... a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e ... novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... Regional - PNDR, cuja finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de ...
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DECRETO Nº 7234, DE 19 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Assistencia Estudantil - Pnaes.
... II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... ou coletivas, de todos os grupos tnicos e suas derivaes sociais, reconhecendo a abrangncia da noo de cultura em todo o territrio nacional ... os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa ... novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades: ... a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, ... ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais democráticos ...
- O tributo como instrumento de redução das desigualdades sociais e o imposto sobre grandes fortunas
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... soluções compatíveis com as suas características econômicas e sociais peculiares; ... desigualdades" regionais, a geração de emprego e de renda, a inclusão social e a promo\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , livre concorrência, defesa do consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder econômico e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... I - definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação; ... do pacto federativo mediante a diminuição das desigualdades econômicas e sociais entre os entes federativos ... § 2º Para ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... sociais e à universalização dos direitos sociais, nos moldes definidos no ... e impacto do benefício na redução da pobreza e das desigualdades sociais; ... VI - a organização e manutenção de um sistema de ...
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A reforma trabalhista no brasil e na frana: mercado de trabalho e desigualdades sociais
O presente artigo objetiva debater sobre o mercado de trabalho na contemporaneidade a partir das reformas trabalhistas realizadas no Brasil e na Frana, buscando compreender seus efeitos no mercado de trabalho, na garantia dos direitos dos trabalhadores e na produão do Direito do Trabalho. A reforma trabalhista indica que a sociedade está vivendo transformaões profundas que destroem as instituiões
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Desigualdades sociais, questão social e políticas públicas
O Brasil é um país profundamente desigual. A concentração da riqueza e dos bens socialmente produzidos está nas mãos de poucos. A questão social, síntese do conjunto das desigualdades, aprofunda-se com a chegada de Michel Temer à presidência da República (2016), via golpe parlamentar. As políticas públicas - respostas do Estado à questão social - vêm sofrendo restrições e abalos produzidos por...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de ... articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; ... II - considerem as necessidades ...
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As novas reformas governativas em tempo de COVID-19 em Angola no atual contexto político e social e o enfrentamento das desigualdades sociais
O presente artigo faz uma abordagem sobre as reformas governativas em Angola em tempo de COVID-19 e as desigualdades sociais. O estudo é apresentado no quadro de apoio da CAPES, na condição de bolsista da UNESP-Franca e aponta as mudanças adotadas pelo governo angolano, com vista à contenção da pandemia e o reajuste da máquina administrativa, com a redução dos departamentos ministeriais e outras...
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Correlação entre o acesso à internet e o desenvolvimento social: biopolítica a serviço da redução das desigualdades sociais
O objetivo do presente trabalho é analisar a correlação existente entre o acesso à internet e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A partir das lições de biopoder e biopolítica de Michel Foucault e Antonio Negri, o artigo discorre sobre a adoção de mecanismos de controle para a ação de controlar a vida e para a reação da vida em retomar o seu protagonismo, visando o desenvolvimento de...
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Desigualdades geracionais, de gênero e étnicas entre os assistentes sociais chilenos
Se examinaron desigualdades laborales entre trabajadores sociales chilenos, analizando si se diferencian de las tendencias observadas en otras profesiones. Se emplearon dos submuestras extraídas de la Encuesta de Caracterización Socioeconómica Nacional (CASEN) del Ministerio de Desarrollo Social de Chile, año 2015. Mediante coeficiente de contingencia, se determinó la intensidad de asociación...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... - a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... , com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais" interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulner\xC3" ... econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais ... ARTIGO 5 ... São diretrizes da Política Nacional ...
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Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea.
A edição n. 51 da Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea tem como dossiê temático Serviço Social e projetos para o Brasil, cujo objetivo foi o de incentivar a produção de artigos científicos e promover a divulgação de pesquisas e e...
- A reforma trabalhista no Brasil em tempos de acirramento das desigualdades sociais à ação de um capitalismo 'sem peias