declaracao embargos integrado protocolo
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Acórdão nº 2008/0051992-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES. IDADE CONFIGURADA. PROTOCOLO INTEGRADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMITIDO ...
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Acórdão nº 498801 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 2005
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Decisão monocrática do relator. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado às instâncias extraordinárias. Intempestividade. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento
- A Turma conheceu dos embargos como agravo regimental e, ao agravo, negou ... , RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SISTEMA, PROTOCOLO ... INTEGRADO. NECESSIDADE, PROTOCOLIZAÇÃO, ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1220354 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ACLARATÓRIOS ANTERIORES INTEMPESTIVOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO INOCORRENTE. NOVO RECURSO INTEMPESTIVO. PROTOCOLO INTEGRADO. UTILIZAÇÃO PARA MANEJO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. na esteira do maciço entendimento desta Corte, embargos de declaração de nítido caráter infringente devem ser...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 4839 / AL de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no Ag 1414064 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0126455-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IPI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... especial, por ter a parte utilizado o protocolo integrado. Não procede esta fundamentação do ...
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Acórdãos nº 0007037-28.2014.8.26.0539 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... , em face da data do protocolo integrado – Omissão – A demanda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169400-59.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO - NÃO-CONHECIMENTO - DESERÇÃO - INTERPOSIÇÃO POR FAX - ENTREGA DOS ORIGINAIS - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA. Os argumentos da ré acerca dos apontados problemas técnicos na transmissão do recurso ordinário por fax e da possibilidade de utilização do protocolo integrado, logo em seguida, para a interposição do apelo não foram objeto de apreciação pelo Tribunal
... e da possibilidade de utilização do protocolo integrado, logo em seguida, para a interposição ... Embora a reclamada tenha oposto embargos de declaração, nos quais destacou tais ... -
Acórdãos nº 2024079-58.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... Ação julgada procedente Embargos de declaração opostos perante o o integrado Interrupção do prazo para ... 05/07/2013, utilizando-se do protocolo integrado. O excessivo rigor do Magistrado ...
- Acórdãos nº 0005097-79.2011.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1487/2002-013-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17130/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - VALIDADE. O agravo de instrumento da reclamante não foi interposto no sistema de protocolo integrado, mas sim no protocolo-geral do TRT da 1ª Região. Nesse contexto, não subsiste o óbice da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-1. Embargos de declaração providos, com efeito...
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... não foi interposto no sistema de protocolo" integrado, mas sim no protocolo-geral do TRT da 1\xC2" ... - Acórdão nº 1996/0038312-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49900-15.2008.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... - PROTOCOLO DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ão dos dados mediante o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2349/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC Embargos de Declaração acolhidos para, na forma do artigo 897-A da CLT e do Enunciado 278/TST, conferir-lhes efeito modificativo e declarar que o Recurso de Revista da Reclamada não merecia conhecimento, por intempestividade, considerando que a eficácia do protocolo integrado criado por norma interna do TRT da 17ª Região deve-se limitar ao â
... A C Ó R D Ã O ... RB/kr/aa/hb ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC ... , considerando que a eficácia do protocolo integrado criado por norma interna do TRT da 17ª ... -
Acórdãos nº 2007511-64.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... realmente protocolizado no protocolo integrado. Declaratórios rejeitados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-57267/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Alegação de cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios individuais deste Tribunal. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... INTERPOSTO POR MEIO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Alegação de cancelamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST PARA RECEBÊ-LO COMO AGRAVO. Ante o conteúdo infringente dos declaratórios, determina-se a reautuação do processo como agravo, conforme autoriza o art. 247, parágrafo único, do RITST. PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi protocolada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e não via -protocolo integrado-, dá-se
... A C Ó R D Ã O ... JCMDN/DP/mmr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST ... 247, parágrafo único, do RITST ... PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST PARA RECEBÊ-LO COMO AGRAVO. Ante o conteúdo infringente dos declaratórios, determina-se a reautuação do processo como agravo, conforme autoriza o art. 247, parágrafo único, do RITST. PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi protocolada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e não via -protocolo integrado-, dá-se
... A C Ó R D Ã O ... JCMDN/DP/mmr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST ... 247, parágrafo único, do RITST ... PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST PARA RECEBÊ-LO COMO AGRAVO. Ante o conteúdo infringente dos declaratórios, determina-se a reautuação do processo como agravo, conforme autoriza o art. 247, parágrafo único, do RITST. PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi protocolada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e não via -protocolo integrado-, dá-se
... 4ª Turma JCMDN/DP/mmr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST ... 247, parágrafo único, do RITST ... PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-479600/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST PARA RECEBÊ-LO COMO AGRAVO. Ante o conteúdo infringente dos declaratórios, determina-se a reautuação do processo como agravo, conforme autoriza o art. 247, parágrafo único, do RITST. PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista foi protocolada junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e não via -protocolo integrado-, dá-se
... 4ª Turma JCMDN/DP/mmr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 247 DO RITST ... 247, parágrafo único, do RITST ... PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. Comprovado que a revista ... - Acórdãos nº 9203974-30.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O relator, em decisão monocrática, denegou seguimento aos recursos de revista de ambas as partes com o mesmo fundamento - ineficácia do sistema de protocolo integrado (OJ nº 320/SBDI1). Contudo, somente o Banco apresentou agravo e, posteriormente, embargos, sendo estes providos. A pretensão da reclamante, de se beneficiar do provimento dos embargos
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O ... fundamento - ineficácia do sistema de protocolo integrado (OJ nº 320/SBDI1). Contudo, somente o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Febrero de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O relator, em decisão monocrática, denegou seguimento aos recursos de revista de ambas as partes com o mesmo fundamento - ineficácia do sistema de protocolo integrado (OJ nº 320/SBDI1). Contudo, somente o Banco apresentou agravo e, posteriormente, embargos, sendo estes providos. A pretensão da reclamante, de se beneficiar do provimento dos embargos
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O ... fundamento - ineficácia do sistema de protocolo integrado (OJ nº 320/SBDI1). Contudo, somente o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19738/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE AGRAVO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA JUNTO AO REGIONAL. PROVIMENTO. O Precedente n.º 320 da Orientação Jurisprudencial da SDI, que tratava da limitação da validade do sistema do protocolo integrado ao âmbito do próprio Regional, restou cancelado segundo determinação contida no DJ de 14 de setembro de 2004. A matéria, segundo...
... RECURSO DE AGRAVO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. ART. 538 DO ...