declaracao faturamento
-
Acórdão nº 2006/0213681-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO. PENHORA. ÓLEO COMBUSTÍVEL. FATURAMENTO. ARTIGO 620 DO CPC. FORMA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR. PRECEDENTES. EMBARGOS ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados; ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Acórdão nº 2006/0275861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - COFINS - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA E FATURAMENTO - ART. 535, II DO CPC - OFENSA - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...
-
Acórdão nº 2006/0198160-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. PRECEDENTES DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1418428 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTRIÇÃO EM 5% SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. EXCEPCIONALIDADE CONSIGNADA NO VOTO CONDUTOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É ressabido que os embargos...
-
Acórdão nº 2007/0223158-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EQUIPARAÇÃO DOS CONCEITOS DE FATURAMENTO E RECEITA BRUTA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DECLARAÇÃO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
... de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura ... § 2º A venda mercantil para ...
-
Acórdão nº 2008/0215803-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela empresa no referido ano base, razão pela qual parte do faturamento decorrente da referida movimentação financeira não foi oferecida à ...
-
Acórdão nº 2006/0148720-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à discussão da excepcionalidade do cabimento da penhora do faturamento" da empresa. Apenas manifestou-se, em embargos de declaração, sobre a aus\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0213966-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FATURAMENTO DA EMPRESA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... CAPÍTULO I. Contribuições incidentes sobre o faturamento ... SEÇÃO I. Contribuintes ... São contribuintes do PIS/Pasep e da ...
-
Acórdão nº 2006/0134062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF ... 1. Determinação de retificação do voto ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... VII- percentual do faturamento de empresa devedora; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ...
-
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens de que ...
-
Acórdão nº 2016/0052693-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO". ... MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL ... 1. Esta Corte já se\xC2" ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) as das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro; ... g) as incidentes sobre a receita de concursos de ...
-
Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FATURAMENTO DE EMPRESA. REDUÇÃO. PERCENTUAL ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL. ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113787420194050000), 28-04-2020
EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESBLOQUEIO DE VALORES. NATUREZA SALARIAL DA VERBA. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.IMPROVIMENTO. 1.Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados nas contas do recorrente, pela inexistência de provas hábeis a comprovar que tal...
... à proteção do pequeno poupador, o que não se coaduna com o faturamento de uma empresa (pessoa jurídica) ... Assere que o citado dispositivo em ... -
Acórdão nº 2015/0086148-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ICMS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Em obediência aos Princ
... DEFICIENTE. ... CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... das referidas contribuições que incidiram sobre o valor do faturamento decorrente da venda de produtos de fabricação própria (Lei nº 9.440, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da quota de exaustão incentivada corresponderá ao valor de faturamento dos minerais ... § 2º O limite global de dedução abrangerá as ...
-
Acórdão nº 2015/0312626-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO, COM OBSERVAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE 159 LOTES E OUTROS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, QUE, EM ATENÇÃO AO CONTEÚDO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, REMANESCE PERFECTIBILIZADA E INCÓLUME. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO...
... PERCENTUAL DE FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA, SEM OBSERVÂNCIA, EM ...