declaração quitação eleitoral
- Decisão Monocrática nº 060438745 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2018
- Decisão Monocrática nº 060054882 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018299320198250061), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001829-93.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL INDICANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA. VÍNCULO...
... no ano de 1991; Certidão da Justiça Eleitoral em nome do demandante, onde consta a sua Quitação com a Justiça Eleitoral; Notas fiscais de compra ... com participação desde 10/02/2015; Declaração de contrato de operação rural do Banco do ... - Decisão Monocrática nº 9430 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Diciembre de 2016
- Acórdão nº 8338 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Participation of the 'affected person' in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands
Movimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o processo civil concebe essa participação, sobretudo em casos de desastres socioambientais e, especialmente, em procedimentos de formação de teses jurídicas, tendência verificada nos últimos
... A esse respeito, o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... ŶƚŽ ;͞ĐĞƌƚŝĨŝĐĂĚŽ ĚĞ quitação eleitoral, declaração de união estável com o ... - Decisão Monocrática nº 6907 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 39247 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600585-49.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 11-11-2022
... Gabinete de Presidência ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) – Processo nº 0600585–49.2022.6.10.0000 – Urbano Santos ... , exclusivamente, por isso, encontra–se com restrição em sua quitação eleitoral ... Somente agora, às vésperas das eleições 2022, o ...
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Decisão monocrática Nº 0600067-91.2021.6.26.0083 de Tribunal Superior Eleitoral
... Os embargos de declaração opostos (ID 157554249) foram rejeitados (ID 157554257). Em seu ... ção de inelegibilidade nem impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral'. Por conseguinte, tanto a Resolução TSE 23.609/19 quanto a ...
- Decisão Monocrática nº 29262 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0802355-96.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 01-07-2020
... NO APRESENTOU A DECLARAO DE QUITAO ELEITORAL CONFORME O ITEM 2.1 COMPROVAR ESTAR EM DIA COM ...
- Decisão Monocrática nº 5353 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 2975 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600316-49.2020.6.16.0182 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEITORAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (1348) Nº 0600316–49.2020.6.16.0182 (PJe) ... REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. INDEFERIMENTO. FALTA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. PERÍODO DA LEGISLATURA CORRESPONDENTE. CONTAS JULGADAS NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600085-73.2023.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 13-02-2023
... REIS (requerente), candidato(a) nas Eleições 2022, requer a declaração de quitação eleitoral, tendo em vista a apresentação extemporânea de ...
- Decisão Monocrática nº 6329 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2018
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Do Alistamento Eleitoral
... -o com fotografia e documentos idôneos, hábeis a provar quitação com o serviço militar, estado civil, endereço para fins de domicílio ... de trabalho do empregador com domicílio no município; h) declaração da direção de escolas ou equivalentes, em nome do eleitor, filhos ou ...
- Decisão Monocrática nº 41828 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 7497 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 060124309 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2018
- Decisão Monocrática nº 6395 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600530-43.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-09-2023
... a referida ação contra acórdãos que contenham expressa declaração de inelegibilidade. Veja–se: ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL ... quitação eleitoral [ ... ]” (AgR–ARE 0604277–11/SP, Rel. Min. Napoleão Nunes ...
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Decisão monocrática Nº 0600626-27.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Ausência de condição de elegibilidade. Ausência de quitação eleitoral. Contas eleitorais julgadas como não prestadas. Impossibilidade ... 4 – Indeferimento. Opostos embargos de declaração a esse aresto (ID 158139647), estes foram rejeitados (ID 158139659) ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ções previstas expressamente em lei, como os embargos de declaração e o agravo retido e certas apelações que permitem juízo de ... Ausência de quitação eleitoral. Divergência jurisprudencial caracterizada. Recurso ordinário ...