declaracao rescisao
- Em vigor Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2010/0132672-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0143324-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DE PARTE ILEGÍTIMA. SOCIEDADE POR COTAS COM NOME FANTASIA HOMÔNIMO AO DA PARTE LEGÍTIMA - FIRMA INDIVIDUAL EXTINTA. ART. 214, §§ 1º E 2º, 249, CAPUT, E § 1
- Acórdão nº 2012/0244606-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15506-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses enumeradas no inciso II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15506-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REMUNERAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses enumeradas no inciso II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
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Acórdão nº 2009/0043658-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COZINHAS PLANEJADAS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS E CONDENAR OS RÉUS (LOJISTA,...
- Acórdão nº 2015/0293943-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-11.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-31.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESCISÃO INDIRETA - MORA SALARIAL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria objeto da decisão embargada. Não se pode pretender imprimir-lhes efeito diverso do previsto nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de declaração desprovidos.
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
- Acórdão nº 2002/0161098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-404300-90.2008.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SÚMULA Nº 330 DO TST - PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA DO BESC. Não se constatando no acórdão embargado omissão ou contradição, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
- Acórdão Nº 0313208-41.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
- Em vigor Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
- Acórdão nº 2014/0264302-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0150409-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51240-44.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS PRESTADAS NOS DOMINGOS E FERIADOS - CONTROLE DE PONTO - ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - AUSÊNCIA DO EMPREGADO NO ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. MULTAS CONVENCIONAIS. DESCONTOS EFETUADOS - QUITAÇÃO - EFEITOS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇ
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134-12.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RESCISÃO CONTRATUAL INDIRETA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de
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Acórdão nº REsp 1196704 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. ÔNUS DO AUTOR. INCIDÊNCIA DIRETA DO DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os...
- Acórdão nº 2002/0069994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255800-41.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013