declaratória inexistência débito
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Acórdão nº 2004/0063902-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação de ...
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Acórdão nº 2006/0120382-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C⁄C COM ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66072 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119669 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0156317-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ENDOSSO-TRANSLATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2008/0102525-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A reforma do acórdão recorrido demandaria o reexame das provas constantes dos autos, providência vedada no âmbito do recurso especial, a teor da Súmula 07/STJ. 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça o exame de artigos da...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0198100-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONEXÃO. IDÊNTICA ...
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Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 282⁄STF. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0230167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais ...
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Acórdão nº 2008/0058992-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à...
... ção e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta ... -
Acórdão nº 2006/0165338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇO DE ESGOTO ...
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Acórdão nº 2003/0073226-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.23.058296-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A parte requerida não se desincumbiu do ônus probatório que lhe é...
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Acórdão nº 2003/0170047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO ANULATÓRIO. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN ... ter sido designada Declaratória de Inexistência de Débito, o pedido formulado e a causa de pedir ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 3º Na hipótese de o débito ser objeto de parcelamento, o período ... ão de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante ... I- mediante sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade ...
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Acórdão nº 2007/0101653-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PROPOSTA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE - BIOMETRIA FACIAL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL - DEVER DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A contratação realizada por meio eletrônico, formalizada por biometria...
- Acórdão nº REsp 1291748 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 916480 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 32650 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1292121 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0188004-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. BRASIL TELECOM S/A ...
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Acórdão nº 2008/0193251-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FACULDADE QUE PODE OU NÃO SER EXERCIDA PELO MAGISTRADO A DEPENDER DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTO NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA" DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0077730-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TELEMAR S/A. EMPRESA ...
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Acórdão nº 2001/0039155-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JÁ PAGO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ...