decreto 06 julho 1994
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... do disposto na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962, e na Lei nº 4.749, de 12 de agosto de ... – o Decreto nº 1.338, de 14 de dezembro de 1994 ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, constituídos na forma prescrita pelo ... 1º e 2º do Decreto-Lei nº 2.285, de 23 de julho de 1986; ... II - ...
- DECRETO Nº 1182, DE 06 DE JULHO DE 1994. da Nova Redação Ao Inciso Ix do Artigo 1 do Decreto 702, de 22 de Dezembro de 1992, Alterado Pelos Decretos 1113, de 19 de Abril de 1994, 1126, de 2 de Maio de 1994 e 1140, de 12 de Maio de 1994.
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... pelo Decreto nº 1.264, de 11 de outubro de 1994 ... ARTIGO 20 ... Na ocorrência de ... aos termos do Decreto nº 75.963, de 11 de julho de 1975, que promulgou o Tratado da Antártida, e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020 ... Dispõe sobre a descentralização de ... pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 ... § 4º Na execução descentralizada de que ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... III - até 30% (trinta por cento), em 1994; ... IV - até 10% (dez por cento), a partir de 1995 ... Parágrafo ... regulamento serão reajustados na competência setembro de 1991 em 147,06% (cento e quarenta e sete inteiros e seis décimos por cento), de acordo ...
- DECRETO Nº 1306, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que Tratam os Artigos 13 e 20, da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Seu Conselho Gestor e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... às obrigações e sanções previstas no Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. " ... 1994, alterada pela Lei nº 9.467, de 10 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... 124, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, ou tenham ... de 1990; nº 8.930, de 6 de setembro de 1994; nº 9.695, de 20 de agosto de 1998; nº 11.464, ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Cria Grupo de Coordenação No Ministerio da Integração Regional, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 62 do Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, no § 1o ... maio de 1990, e na Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002 ... Parágrafo único. O disposto ... de 1991, e a Lei no 8.857, de 8 de março de 1994 ... § 6o A exigência prevista no § 4o ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... , aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 1994; e ... dos Transportes (Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, art. 12, caput, com a redação dada ...
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DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, ou tenham ... de 1990; n° 8.930, de 6 de setembro de 1994; n° 9.695, de 20 de agosto de 1998; n° 11.464, ...
- DECRETO Nº ., DE 06 DE JULHO DE 1994. Declara de Utilidade Publica o Abrigo Dos Menores Necessitados de Dourados, Com Sede Na Cidade de Dourados/ms, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-005, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Matematica, Dos Institutos Paraibanos de Educação, em João Pessoa - Pb.
- DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras, Dos Institutos Paraibanos de Educação, em João Pessoa - Pb.
- DECRETO Nº 0-006, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Fundação Educacional da Região de Joinville, em Joinville e São Bento do Sul - Rs.
- DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Historia, Dos Institutos Paraibanos de Educação, em João Pessoa - Pb.
- DECRETO Nº 0-004, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Geografia, Dos Institutos Paraibanos de Educação, em João Pessoa - Pb.
- DECRETO Nº 0-007, DE 06 DE JULHO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Companhia Telefonica Melhoramento e Resistencia-ctmr, o Imovel que Menciona.
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de 1996, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, ... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de ...
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Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 124, caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, ou tenham prestado trabalho externo, no ... de julho de 1990; 8.930, de 6 de setembro de 1994; 9.695, de 20 de agosto de 1998; 11.464, de 28 de ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... disposições da Lei nº 8.906, de 4 de julho" de 1994 ... § 2º Nos processos de autorizaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... A criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimitará sua área, a qual poderá ser ... de ZPE já autorizada até 13 de outubro de 1994 ...