decreto 1000
-
Acórdão nº 2012/0005627-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. PESCA AMADORA. PORTARIA N-35, da SUDEPE, de 22/12/1988. REVOGAÇÃO PARCIAL PELAS PORTARIAS IBAMA 30, DE 23/05/2003, E 4, DE 19/03/2009. PESCA AMADORA SUBAQUÁTICA COM UTILIZAÇÃO DE ARBALETE. POSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO...
... ser obedecida a limitação constante do art. 9º do Decreto ... - Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
-
Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... 351 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... Parágrafo único. O processo ...
- DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
- DECRETO Nº 75595, DE 10 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato - Art-700, Serviços Auxiliares - Sa-800, Outras Atividades de Nivel Superior - Ns-900, Outras Atividades de Nivel Medio - Nm-1000, Serviços Juridicos - Sj-1100 e Serviços de Transporte Oficial e Portaria...
- DECRETO Nº 75741, DE 19 DE MAIO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato - Art-700, Serviços Auxiliares - Sa-800, Outras Atividades de Nivel Superior - Ns-900, Outras Atividades de Nivel Medio - Nm-1000, Serviços Juridicos - Sj-1100, e Serviços de Transporte Oficial e Portar...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074897820204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807489-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI ANDERSON TENORIO DE ARAUJO ADVOGADO: Bruna Beatriz Xavier Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804390-59.2020.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... anunciou a ampliação na quantidade de vagas do certame de 500 para 1000, e assevera que o Edital do certame e as regras do Decreto n° 6.944/09 ... -
Acórdão Nº 5020447-31.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CIÊNCIA DO DECRETO COM RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. ATO INCOMPATÍVEL COM INTERESSE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. ARTIGOS 200 E 1.000 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Intimada a parte da sentença que lhe é adversa, inicia-se em seu favor contagem de lapso temporal para interposição do recurso de apelação
- DECRETO Nº 75558, DE 03 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato - Art-700, Serviços Auxiliares - Sa-800, Outras Atividades de Nivel Superior - Ns-900, Outras Atividades de Nivel Medio - Nm-1000 e Transporte Oficial e Portaria - Tp-1200, do Quadro Permanente do Hospital...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-89.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. Constatada a aparente violação do art. 195, I, -a-, da Constituição Federal, impõe-se prover o agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES...
... 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1985.
... çamento próprios aprovados em conformidade com o estabelecido no Decreto-lei nº 1.754, de 31 de dezembro de 1979 ... Art. 5º - Fica o Poder ...
-
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... de outubro de 2013, a Lei no 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto no 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei no 9.025, de 27 de ...
- DECRETO Nº 75892, DE 24 DE JUNHO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Art-700, Serviços Auxiliares-sa-800, Outras Atividades de Nivel Superior-ns-900, Outras Atividades de Nivel Medio-nm-1000, Serviços Juridicos- Sj-1000, e Serviços de Transporte Oficial e Portaria-tp-12...
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 2.295-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco – UPE, o servidor João C...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... § 3o A integralização de cotas pela União será autorizada por decreto e poderá ser realizada, a critério do Ministro de Estado da Fazenda: ...
- Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 2.032-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, à servidora Maria...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 1.918-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuc...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 2.343-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, o s...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE MAIO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações RESOLVE: Nº 1.160-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Ana Inês Bezerra de Andrade...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 2.496-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, a servidora...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22.11.2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 2.803-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o servid...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24.07.2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS em exercício, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 1.575-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, do s...