decreto 1066 2006
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
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... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ... -
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