decreto 1066 2006
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Secretaria da Educação e do Esporte
... estabelecidos pelo Decreto nº 8.249, de 17 de novembro de 2017 ... O ... dezembro de 1996, as Deliberações n.º 03/2006, 03/2013, 04/2021 e 12/2021, e o ... Parecer n.º ... nº 1066/2011, ambos do CEE/PR, autorizaram o ...
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Secretaria da Educação
... n.º 5.406, de 5 de outubro de 1966, e do Decreto Estadual n.º 4.336, de 25 de fevereiro de ... 03/2006, 03/2013 e 12/2021, todas do Conselho Estadual de ...
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Sentença nº 1001652-53.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... : "que trabalhou para a reclamada de 2006 a 2021 inicialmente como fisioterapeuta e a ... 1066/1068 do pdf), dentro do prazo legalmente fixado ... 276, parágrafo 4º, do Decreto 3048/99); b) na quota-parte devida pelo empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1066/2002-202-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
TST - RR - 1066/2002-202-04-00.4 - Data de publicação: 20/04/2006 ... PROC. Nº TST-RR-1066/2002-202-04-00.4 ... PROC. Nº ... A recorrente é beneficiária das prerrogativas do Decreto-Lei nº 779/69 ... I - CONHECIMENTO ... I.1 - AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS - ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... , a partir da publicação do respectivo Decreto Estadual, com carga horária ... de 3.602 (três ... ao período aquisitivo 16-02-2001 a 15-02-2006, a contar ... de 16 de fevereiro de 2006; 15% ... ALESSANDRO CAVAZZANI GARRIDO 62493941PR 1066 06901349D003 14 11/05/2017 2017 ... ADEMIR ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... Lei Estadual 8.485, de 3 de junho 1987, Decreto Estadual nº 5.887, de ... 15 de dezembro de ... 593/2006 – DETERMINA, PARA FINS DE CONHECIMENTO DOS ... Delegado Geral ... P O R T A R I A Nº 1066-DPC ... O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ...
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.066, DE 20 DE MARÇO DE 2024
... 22 e 49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em ... , no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de ...
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Diversos
... Decreto 941/15 – DOE 01/04/2015 ... 23252/2016 ... A ... CARTAXO DE SA LEMOS ... 13/02/2006 EF-III 11 13/02/2016 ... LUIZA MARA REIS FURTADO ... PATRICIAAPARECIDA DOS SANTOS 73110840PR 1066 13800003D002 42 15/03/2016 2015 ... ROSILEI ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... agosto de 2021, no Decreto n.º 5.792, de 30 de agosto de 2012, e ... 1996, as Deliberações n.º 03/2006, 03/2013 e 12/2021, e o Parecer n.º 394/2022 – ... SUELYN SOARES BARBOZA 147708610PR 1066 28400001C001 5 03/10/2022 2022 ... VANESSA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 585085-10.2009.5.12.0037)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. IMPOSTO DE RENDA. VALORES DESCONTADOS. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - TRCT. PARCELAS DO PDI E FÉRIAS INDENIZADAS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE...
... o Decreto" 3.000/99, inc. II, art. 43, impõe referida incid\xC3" ... provido (RR-1066-03.2014.5.12.0022, 2ª Turma, Relatora Ministra ... ão empregatícia vigorado de 21 de agosto de 2006 a 27 de ... abril de 2010, ou seja, o ... -
Sentença nº 1000303-31.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto"-Lei nº 4.657/1942, com redação dada pela Lei n\xC2" ... , conforme preconizam a Lei nº 11.419/2006, em seu artigo 11, § 1º, e a Resolução nº ... 697-714 e 1053-1066, alguns preenchidos e assinados pelo reclamante, ...
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Acórdão Nº 0002855-77.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... ÉRITO POLICIAL SÃO APTAS A AUTORIZAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. AVALIAÇÃO NEGATIVA ... RODRIGUES DA SILVA (interposição no evento 1066 e razões no evento 1071, ambos da ação ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Exame vestibular: providências relativas à inclusão de candidatos com deficiências
O desenvolvimento de políticas inclusivas e o empenho pela universalização da educação básica culminaram em intervenções voltadas para a expansão da Educação Superior. Nesse movimento, estudantes com defi ciência passaram a pleitear vagas no Ensino Superior. Sob tais circunstâncias, nos propomos a investigar as normativas que orientam os processos seletivos de três universidades públicas...
... com Deficiência, ratificada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 e, ... Segundo Mauss (2006 apud CARVALHO, 2015, p 35), “[ ... ] em toda ... -
Secretaria da Educação
... SOUZA, CE – E FUND MEDIO 5870 1066 ... JACAREZINHO CAMBARÁ ... 036000562 CENTRO ... Artigos 149 e 160 do Decreto Estadual nº10.086/2022, a Resolução nº ... 03/2006, 03/2013, 12/2021, e o Parecer n.º 520/2023 – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001524-44.2011.5.06.0005), 28-10-2015
... 1066"/1066v. Registro que, em rela ç ã o à aplica \xC3" ... 276 do Decreto n º 3048/99, que regulamenta o art. 43 da Lei n ... Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006 ...
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Das disposições finais e transitórias
... 4º da Lei n. 11.419/2006: “considera-se como data da publicação o ... I – o art. 22 do Decreto ...
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Disposições finais e transitórias
... termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) ... v. Enunciados 267, 268, ... 1.072. Revogam-se: I – o art. 22 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; ... v ...
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Da Execução por Quantia Certa
... 11.382/2006, permitia-se a remição: ... a) da execução ... garantia de cédula de crédito rural (Decreto-Lei n. 167/67, art. 69); ... • os bens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 389-68.2017.5.14.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE
... ós regular tramitação no Senado, em 13.7.2006, o PLS foi encaminhado à Câmara dos ... pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128700-79.2011.5.17.0011) 12-09-2018
... 1066/1068, e-SIJ, revela-se servível ao fim ... ausência de testemunha do período de 13/10/2006 a 26/03/2007 para comprovação do labor em ... Indica afronta aos artigos 276 do Decreto-lei nº 3.048/99, 43 da Lei nº 8.212/91 e 46 da ...
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Secretaria da Educação
... DE CURITIBA- COMEC, nomeado pelo Decreto" ... Estadual n.° 60/2019, no uso de suas atribui\xC3" ... Lei nº 9394/1996, as Deliberações nº 03/2006, e 03/2013 e ... o Parecer nº 181/2018 – ... DANIELLY CAMARGO AMORIM 606263792SP 1066 19320061D003 13 22/01/2019 2018 ... DIENY ELLEN ...
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Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ... -
Acórdão nº 0059214-68.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Diciembre de 2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ÁREA REMANESCENTE. CITAÇÃO DOS ALIENANTES, ADQUIRENTES E CONFRONTANTES. POSSIBILIDADE. 1. Pode o magistrado baixar o processo em diligência para melhor instrução, a fim de formar sua convicção acerca da matéria. 2. Correta a decisão que determinou à autora que promova a citação de todos os alienantes, adquirentes e confrontantes das á
... declaradas de utilidade pública pelo Decreto 97.658/89, que criou o Parque Nacional Grande ... 28/11/2006, DJ 11/12/2006, p. 343-grifei) ... Ademais, o ...