decreto 1094 1994
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PORTARIA Nº 204, DE 4 DE JULHO DE 2018
... de 2017,Considerando:- os dispositivos do Decreto nº. 1.094, de 23 de março de 1994, que dispõe ...
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PORTARIA Nº 277, de 17 de agosto de 2018
... 2017, Considerando:- os dispositivos do Decreto nº. 1.094, de 23 de março de 1994, que dispõe ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 75, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, ...
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PORTARIA ME Nº 382, DE 11 DE Janeiro DE 2021
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, o art. 9º do ecreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 3º da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-11.2010.5.06.0006), 02-08-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... Civil e artigo 22 da Lei n º 8.906/1994. Pede provimento. Apesar de regular notifica ç ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000667-47.2011.5.06.0312 (00434-2009-291-06-00-1)), 05-07-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001171-49.2011.5.06.0281 (00056-2008-003-06-00-6)), 23-08-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-87.2011.5.06.0231), 28-06-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, ... -
Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... IMPUGNAÇÃO DE DIVERSOS ... DISPOSITIVOS ... 8.884/1994 ... ANTITRUSTE) ... TOTALMENTE INDEFERIDO. PARECER PELA EXTINÇÃO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1328/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-06-2015
... 5, 2, do Decreto 1.094/1994; 1.8. Determinar SLTI/MP, com fulcro ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.475, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
... regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.O ... , e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... 45, 46 e 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no âmbito ... , e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, ...
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PORTARIA Nº 17.405, DE 20 DE JULHO DE 2020
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 42, DE 19 DE Abril DE 2021
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º A Instrução Normativa nº ...
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PORTARIA SEGES/ME Nº 4.544, DE 5 DE MAIO DE 2021
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...
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PORTARIA SEGES/MGI Nº 485, DE 3 DE MARÇO DE 2023
... 15 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, o art. 9° do Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 3º da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA AUTOR /ME Nº 62, DE 28 DE JUNHO DE 2021
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º A Instrução Normativa nº 53, ...
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PORTARIA SEGES/ME Nº 6.305, DE 14 DE JULHO DE 2022
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...
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PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.111, DE 28 DE JULHO DE 2023
... uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...
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PORTARIA Nº 12395, DE 15 DE MAIO DE 2020
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...
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PORTARIA SEGES/ME Nº 8.389, DE 12 DE JULHO DE 2021
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...
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PORTARIA SEGES /ME Nº 9.097, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, resolve:Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de ...