decreto 1171 comentado
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de busca e apreensão são regidas pelo Decreto n. 911/69 – rito especial e não ordinário, ... ções Financeiras" (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ... "(in Código de Processo Civil Comentado, 16ª ed., 2016, pág. 1978) ... De outro ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - ... Comentado ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... ANDRADE NERY, em seu alentado “CPC Comentado e Legislação Extravagante”, RT, 9ª ed., ... 000001 a 000030 do Banco Réu, Agência 1171-1, Conta Jurídica 023369-2, bem como um talão ... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... NERY in "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor", ... DESPACHO ... De conformidade com o Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, ...
- Acórdão nº 1003-001.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2019
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Medina, em sua obra Novo Código Civil Comentado ensina que as decisões interlocutórias ... 24-C no decreto-lei nº 667/69 trazido pela Lei nº 13.954/19 é ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... e Apreensão está regulamentada pelo Decreto-Lei 911/69. Para efeitos de concessão de medida ... Código de Processo Civil Comentado , 16 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1171, nem na inversão da posse do bem, pleitos que ... Regimento Interno da PGMS, aprovado pelo Decreto n.º 19.391 de 18 de março de 2009, ... (in: Novo Código de Processo Civil Comentado, Salvador: Jus Podvim , 2016, p. 1702) ...
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Acórdão nº 1.0382.05.051742-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AUSÊNCIA. - Não há que se falar em improbidade administrativa se não restar comprovado nos autos o elemento subjetivo do tipo - dolo ou a culpa - do agente público na prática de ato ilícito caracterizador da improbidade administrativa, bem como o efetivo dano ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito dos...
... Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil em Vigor, 11ª ... Decreto Lei no. 201/67 e art. 90, da Lei no. 8.666/93 c/c ... -
Acórdãos nº 0135121-20.2011.8.26.0000 de Câmara Especial, 12 de Diciembre de 2011
... de destaque o artigo 37 do Decreto-Lei Complementar 3/1969, segundo o qual ... Código de processo civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ções financeiras os ditames previstos no Decreto-lei nº 22.626/33 ... Os juros estipulados ... ções Financeiras" (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ... , em sua obra Código de Processo Civil Comentado, 16ª edição, Editora Revista dos Tribunais ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... de Custas I – 2022, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, em dobro, sob pena do ... em juízo." (Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. 5ª ed, verif. e atual. São ... ções Financeiras" (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em vigor, 7ª. Ed. São ... a Segunda Câmara Cível nos termos do Decreto Judiciário nº 183/2021, exsurge a incidência ... ções Financeiras" (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015) ... sala VIDEO-CONFERÊNCIA 06, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020." (…) “SALVADOR, 5 ... ções Financeiras" (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ...
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Valença - 2ª vara cível
... 1º do Decreto nº 20.910/32 que regula a prescrição ... Código de processo civil: comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 2009, p. 326.) ... ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1171 27/08/2013) O reconhecimento da capitalização ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, ... ” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... " (Código de Processo Civil Comentado, 4.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... 1171, c/c 305532-9 ... Comunique-se ao Juízo de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... caracterizada a mora regida pelo Decreto-Lei nº 911/69 ... 3 – O pagamento parcial ... plasticidade das funções do juiz no comentado do processo e empenho pela efetividade de suas ... (TJRJ/Apelação Cível 1171/98 - Relator: Des. Severiano Aragão/Confira ADV ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... 48, §§ 4oe 5odo Decreto nº8.058, de 2013, tendo em vista a ... 1171. Em relação ao Grupo Apache, a Abicalçados ... de qualquer sentido, conforme já comentado no item 3.1.2 deste documento. 1279. Sobre esse ...