decreto 1387 1995
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DESPACHOs de 19 de março de 2019
... , SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 10 de dezembro de 2019
... , Substituta, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 27 de abril de 2022
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 21 de junho de 2021
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 14 de abril de 2022
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOs de 15 de março de 2019
... , SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO de 6 de agosto de 2021
... , Substituta, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 19 de novembro de 2021
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 14 de julho de 2022
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOs de 19 de fevereiro de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO de 20 de março de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 18 de fevereiro de 2020
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOS De 27 de julho de 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 19 de fevereiro de 2019(*)
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 5 de novembro de 2019
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOS De 2 de agosto de 2018
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 14 de outubro de 2022
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO DE 16 de junho de 2023
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHOs de 18 de março de 2019
... , SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO de 11 de janeiro de 2024
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO De 24 de fevereiro de 2023
... E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto" nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7\xC2" ...
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DESPACHO
... DAS CIDADES, considerando o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na competência do art. 2º, do Decreto nº ...