decreto 1598 97
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Acórdão, Processo nº 0001212-68.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... 2º do Decreto-lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, e o art ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5002057-61.2021.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 0011012-97.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... ção de receita bruta (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da cumulatividade), verbis: Art ... 1598/77) não significa automaticamente que esses devam ser incluídos na ...
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Acórdão, Processo nº 5006717-59.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5004054-13.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5024483-27.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5020942-78.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5000940-24.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... alínea “b”, da CF/88, e artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77). Contrarrazões apresentadas ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5002677-65.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5003512-95.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5002775-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5004850-88.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5004405-07.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-05-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-30.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5000118-71.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5000094-76.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 0024650-76.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5010779-73.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5009199-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5001966-26.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 0024336-57.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5005962-38.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5004236-05.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5006756-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
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Acórdão, Processo nº 5001292-47.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...