decreto 2558
- DECRETO Nº 2558, DE 22 DE ABRIL DE 1998. Fixa os Preços Minimos Basicos do Algodão, Feijão, Mamona, Mandioca (raiz, Farinha, Raspa, Goma e Polvilho Doce), Milho, Sorgo e Sementes, da Safra 1998, para as Regiões Norte e Nordeste.
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Processo Nº 9130/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Marzo de 2017
Objeto: INTERESSADOS: GIOVANA DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS. EDITAL: 01/2012. LEI AUTORIZADORA: DECRETO MUNICIPAL 2558/12.Destino: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO - II SEMotivo: MANIFESTARRemetente: CORPO DE AUDITORES
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Processo Nº 9130/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Noviembre de 2016
Objeto: INTERESSADOS: GIOVANA DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS. EDITAL: 01/2012. LEI AUTORIZADORA: DECRETO MUNICIPAL 2558/12.Destino: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO - II SEMotivo: MANIFESTARRemetente: CORPO DE AUDITORES
- Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Decisões Monocráticas nº 27175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2012
... na lei estadual 2.558/1954 e promulgada com referência ao decreto federal 10.490-A, de 25 de setembro de Na inicial, os impetrantes relatam ...
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Decisão da Presidência nº 27175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2012
... na lei estadual 2.558/1954 e promulgada com referência ao decreto federal 10.490-A, de 25 de setembro de Na inicial, os impetrantes relatam ...
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Processo Nº 2558/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Febrero de 1997
... De Auxilio E Subven¦`o - Falha Em Admiss`o De Pessoal - Remunera¦`o De Agente Politico - Diferen¦a No Balan¦o Or¦amentario - Ausencia De Decreto Executivo Para Abertura De Cr}dito ...
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Decisão monocrática Nº 1329719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... Decreto-Lei 1.598/1977 e o Ato Declaratório Interpretativo da SRF 3/07. 2. A ...
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Decisão monocrática Nº 203328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2021
... Requer, assim, a concessão da ordem, para que seja revogado o decreto prisional ... É o relatório. Decido ... No presente caso, o ...
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Decisão monocrática Nº 1337054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... ÓDIA DE OURO - Serviços que não constam no rol da lista anexa ao Decreto-Lei nº 406/1968, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº ...
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DECRETO Nº 75289, DE 24 DE JANEIRO DE 1975. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
... Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação (DNPM-2558-35) ... Brasília, 24 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República ...
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Acórdão Nº 1351412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 03.08.2022. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA....
... asp sob o código 471E-E3E6-0889-5623 e senha F7D6-FA4A-0588-2558 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de ... DECRETO ... ESTADUAL N°57.933/2012, 1º DA LEI N° 5.197/67 E 16 DA ... -
Acórdão Nº 7041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 10.854/2021. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO DE CONTROLE EM SEDE DE JURISDIÇÃO CONCENTRADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência da CORTE exige, para a caracterização da...
... INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 10.854/2021. PROGRAMA DE ... ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. ILEGITIMIDADE ... asp sob o código 3B24-2C30-BF21-E19C e senha DB95-7800-1159-2558 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1589-60.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. OJ Nº 386 DA SDI-1/TST. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 386 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... de férias", o réu admitiu o descumprimento, inclusive editando o Decreto nº 2.558, de 23-6-2008, determinando que a Secretaria de Administração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-575-41.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ENTE PÚBLICO. OJ Nº 386 DA SDI-1/TST. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado recorrido com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 386 da SDI-1 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... de férias", o réu admitiu o descumprimento, inclusive editando o Decreto nº 2.558, de 23-6-2008, determinando que a Secretaria de Administração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-94.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. O apelo não merece provimento, em consonância a decisão regional com a OJ 386/SDI-I do TST. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... de férias", o réu admitiu o descumprimento, inclusive editando o Decreto nº 2.558, de 23-6-2008, determinando que a Secretaria de Administração ... -
Decisão monocrática Nº 197005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... Ademais, o decreto prisional no apontou elementos concretos idneos que evidenciem a ...
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PORTARIA Nº 5, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... ços S.A, no uso de suas atribuições, considerando os termos do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, em resposta ao ofício nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1747-60.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS - GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA - REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PAGAMENTO EM DOBRO. O art. 145 da CLT, a fim de viabilizar o efetivo gozo e aproveitamento das férias concedidas, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente, até dois dias antes do início do respectivo período. A desídia do empregador em antecipar o...
... de férias", o réu admitiu o descumprimento, inclusive editando o Decreto nº 2.558, de 23-6-2008, determinando que a Secretaria de Administração ... - DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019
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PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 2.556 -NOMEARNAUR TEODORO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-98.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. OJ 386/SBDI-1 DESTA CORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As férias têm caráter multidimensional, abrangendo não somente as noções de prazo e de pagamento, como também a ideia de plena disponibilidade para o trabalhador, desconectando-o do ambiente laborativo,
... ter procedido à incorreta remuneração das férias com base no Decreto Municipal n° ... 2.558/2008, que visa apenas regulamentar a organização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1520-28.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. O artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. O artigo 7º, XVII, da Constituição da República prevê o pagamento das férias com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal....
... Sabe-se que, visando cumprir o disposto no TAC, por intermédio do Decreto nº 2.558/08, o réu autorizou apenas a antecipação legal do terço ... -
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... 97, acrescentado pelo Decreto n. 2.665, de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...