decreto 2657 98
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010569-63.2019.8.19.0075 (Criminal), 18-08-2022
Apelação Cível. Direito Tributário. Processual Civil. Ação de Repetição de Indébito Tributário, visando recebimento de indébito de ICMS. Sentença parcialmente procedente, determinando a devolução dos valores indevidamente pagos, corrigidos monetariamente desde a data de cada pagamento indevido, aplicando-se o IPCA-E até o trânsito em julgado da sentença, momento a partir do qual incidirá a Taxa...
... 173 do ... Decreto-Lei nº 05/75 do Estado do Rio de Janeiro, com ... Judiciária, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015, face a ... gratuidade ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003440-17.2020.8.19.0028 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS SOBRE CIRCULAÇÃO DE GÁS NATURAL UTILIZADO NA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMOELÉTRICA QUE REALIZA A VENDA INTERESTADUAL DA ENERGIA PARA EMPRESA EXPORTADORA, LOCALIZADA NO PARANÁ. DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DO GÁS NATURAL (INSUMO) PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 26.271/2000. ART. 2º, §2º QUE TRATA DO...
... PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº ... 26.271/2000. ART. 2º, §2º QUE ... Art. 59, inc. VII, ... da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº ... Sustentou a ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e da ... 62B da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012. Da mesma ... Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98, a qual, com a vigência da Lei 6357/2012, deve ...
-
Conde - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Audiência por videoconferência (Decreto Judiciário 276/2020) do dia 08 de Julho de ... -4ebc-9af2-f9933a7bc3c7?vcpubtoken=14b939ba-2657-417c-a236-a43a816d4bc6 ... 3º, CPP, c/c art. 98, parágrafo 3º, do CPC (“Vencido o ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado
... 642977px;}._13{width:76.454124px;}._2d{width:98 ... Sociais, e na forma es- tabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ...
-
Acórdão nº 7049426-40.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-06-2023
Apelação cível. Direito tributário. Preliminar. Cerceamento defesa. Perícia. Preclusão. Auto de infração. ICMS. Fato gerador do tributo. Lei posterior. Princípio da irretroatividade tributária. 1. Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa quando intimada a parte interessada na perícia, esta permanece inerte, precluindo-lhe o direito. 2. Em atenção ao princípio da irretroatividade, a lei que
... estrutural do dispositivo pelo Decreto n. 13820/08, mas supressão de expressão que ... 46, §4º, do Decreto n ... 8321/98, pois associa as operações e prestações de ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando, outrossim, que a ... 98, do CPC ... Pugna a parte autora, em sede de ...
-
Processo nº 0309004-05.2008.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Decreto nº 32.646 de 2003. Prece- ... Estadual 10.175/98. ...
-
Castro alves - Vara c�vel
... Deste modo, DECRETO O DIVÓRCIO do casal UBALDO ARAÚJO MACHADO ... 98, §3º, do CPC. Custas e despesas remanescentes ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... {word-spacing:91.573980pt;}.wsa7b{word-spacing:98 ... /136/3/2015, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que ... PROCESSO Nº E-03/004/2657/2015 - IARA MARIA TUPINI DE FI- GUEIREDO, ID ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Institucional - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
... {word-spacing:91.573980pt;}.wsa7b{word-spacing:98 ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... PROCESSO Nº E-03/004/2657/2015 - IARA MARIA TUPINI DE FI- GUEIREDO, ID ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Fiscalização
... {word-spacing:91.573980pt;}.wsa7b{word-spacing:98 ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... PROCESSO Nº E-03/004/2657/2015 - IARA MARIA TUPINI DE FI- GUEIREDO, ID ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Administração e Finanças - Coordenadoria de Administração de Pessoal - Departamento de Administração de Pessoal
... {word-spacing:91.573980pt;}.wsa7b{word-spacing:98 ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... PROCESSO Nº E-03/004/2657/2015 - IARA MARIA TUPINI DE FI- GUEIREDO, ID ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... {word-spacing:91.573980pt;}.wsa7b{word-spacing:98 ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... PROCESSO Nº E-03/004/2657/2015 - IARA MARIA TUPINI DE FI- GUEIREDO, ID ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Comissão Permanente de Licitação
... {word-spacing:91.573980pt;}.wsa7b{word-spacing:98 ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... PROCESSO Nº E-03/004/2657/2015 - IARA MARIA TUPINI DE FI- GUEIREDO, ID ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... Decreto 48.486/23” ... Art. 10° - Esta Resolução ... CNPJ: 48.046.388/0001-98 ... Endereço: RUA ARMINDA, 1161 COELHO DA ROCHA ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Decreto 48.486/23” ... Art. 10° - Esta Resolução ... CNPJ: 48.046.388/0001-98 ... Endereço: RUA ARMINDA, 1161 COELHO DA ROCHA ...