decreto 28852
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Diário Oficial Eletrônico N° 9686 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2018
... DECRETO “E” N. 26, DE 28 DE JUNHO DE 2018 ... Estabelece o horário de ...
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Atos do Poder Executivo
... www.rj.gov.br ... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... DECRETO Nº 48.642 DE 17 DE AGOSTO DE 2023 ... ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9685 do Mato Grosso do Sul, 28-06-2018
... 02 ... Decreto ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... DAS-8, da Secretaria de Esta- do da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 09 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000007/2023 ... /062/28107/2015; E- 12/062/52881/2015; E-12/062/53191/2015; E-12/062/28852/2015; E- 12/062/28362/2015; E-12/062/28699/2015; E-12/062/7102/2017; E- ...
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nº 2000.34.00.004494-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Mayo de 2003
... DECRETO 79.094/77 ... 1. Somente a suspeita de nocividade de produto ... Des. Federal Catão Alves, unânime, DJ 6.6.1994, pág. 28852) ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 48.271 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 ALTERA O DECRETO Nº 47.519 DE 12 DE ...