decreto 3690 2000
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PORTARIA Nº 316, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
... do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista ... pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº ...
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nº 2000.01.00.075014-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO ATÉ O POSTO DE SUBOFICIAL. LEI Nº 3.953/61. REQUISITOS LEGAIS. 1. Afastada a prescrição reconhecida pelo juízo de primeiro grau, o tribunal pode prosseguir no julgamento da causa, máxime quando a demanda versa questão de direito e está em condições de imediato julgamento. 2. Inexistente promoção automática, somente os taifeiros que...
... 24 do Decreto nº 68.951/71, em igualdade de condições com o Serviço Geral de Taifa ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0140578-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... /80 e artigo 2.º, parágrafo único, do Decreto n.º 3.690/2000, não trata, de forma ...
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nº 2002.51.01.014700-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Diciembre de 2005
... da Aeronáica - CPGAER, aprovado pelo Decreto n.º 3.690/2000 (que revogou o Decreto n.º ...
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nº 98.02.44469-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Diciembre de 2005
... de finalidade, bem como o disposto no Decreto 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que, no art ...
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Decisão Monocrática nº 2001/0005251-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Decreto nº 86.325/81, bem como do artigo 59 da Lei nº ... áutica que é regido pelo Decreto nº 3.690/2000 ... Os componentes dos quadros feminino e ...
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Decisão da Presidência nº 443365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2004
... 44 DO DECRETO Nº 3.690/00 - ASCENSÃO SEM PREENCHIMENTO DOS ... 44, do Decreto nº 3.690/2000 eis que, expressamente determina o dispositivo a ...
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Decisão da Presidência nº 443365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2004
... 44 DO DECRETO Nº 3.690/00 - ASCENSÃO SEM PREENCHIMENTO DOS ... 44, do Decreto nº 3.690/2000 eis que, expressamente determina o dispositivo a ...
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Acórdão nº 2006/0267625-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Diz-se prequestionado determinado tema quando a decisão impugnada haja adotado, explicitamente, tese a seu respeito. O prequestionamento, portanto, compete ao Tribunal a quo e não à parte, a quem cabe unicamente incitar a Corte, por meio dos declaratórios, a se manifestar sobre o tema. Agravo regimental desprovido. (AgRg no...
... , teria ocorrido com a edição do Decreto nº 3.690/2000, que aprovou o Regulamento do ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... o código BFB2-6A73-B2B2-FA99 e senha 38C8-3690-9324-15DA ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 ... PP-00032 EMENT VOL-01995-01 ... -
DECRETO Nº 10.878, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... º DE DEZEMBRO DE 2021Altera o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.O ...
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PORTARIA Nº 368/GC3, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista ... pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº ...
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PORTARIA Nº 278/GC3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista ... pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº ...
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PORTARIA GABAER Nº 232/GC3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, tendo em vista ... 2º do Decreto 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e considerando o que consta do Processo nº ...
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Decisão nº 2004.51.01.007492-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 24 de Junio de 2008
... prazo prescricional é data da ediç do Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, e que, ...
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Acórdão nº 2003/0017312-0 de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. TEMPO PRESTADO SOB ABRIGO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. CONTAGEM. POSSIBILIDADE. 1 - A Terceira Seção no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 565.638/RJ, Relator p/ acórdão o Ministro Felix Fischer, DJU de 18/9/2006, decidiu que "é assegurado ao praça militar temporário a estabilidade profissional quando ultrapassar o decê
... º, 50, IV, "a" da Lei nº 6.880/80; 43 do Decreto nº 92.557/86; 3º da Lei nº 6.924/81 e 22 e 24 ... Ministro Octávio Gallotti, in DJ 24/11/2000) ... "Recurso ordinário de mandado de ... nº 880/93, atualmente pelo Decreto nº 3690/2000 ... É que, embora sejam todos ... -
PORTARIA DIRENS Nº 182/DCR, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das ... ; h) Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000; i) Decreto nº 10.878, de 1º de dezembro de ...
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PORTARIA DIRENS Nº 259/DCR, DE 14 DE JULHO DE 2022
... DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, no uso das ... ; h) Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000; i) Decreto nº 10.878, de 1º de dezembro de ...
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Acórdão nº 2004.51.01.015139-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 26 de Mayo de 2009
... Decreto 29.910/32. Sustentou a improcedência do pedido, ... , nos termos do Decreto n.º 3.690, de 19/12/2000, regulamento do pessoal graduado da Aeronáutica ...