decreto 3693 00
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... e Planejamento, em consonância com o Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017. Art. 5º - A ... de Receita não Tributárias R$ 4.364.046.502,00 Grupo C e F - Órgãos Centrais R$ ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). *Republicado por ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). *Republicado por ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Superior de Fiscalização Tributária
... DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). *Republicado por ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). *Republicado por ... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... , de acordo com o disposto no art.129, do Decreto nº 2479/79, CONCEDO ao servidor, de quem trata ... ao item 01, no Valor T otal de R$ 960.480,00 (nove- centos e sessenta mil quatrocentos e ... de atendimento ao Processo nº E-03/004/3693/2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar os ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... ÁRIO VALO R TOTA L 01 10650 R$ 5.544,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais) ... 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a Re- ... NºS SEI-030041/003645/2022 - E-03/004/3693/2016 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA ...
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Acórdão Nº 0305115-93.2015.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... 43): Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido ... honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, cuja cobrança também resta sobrestada. A ...
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Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... º 1.963-17/2000, em vigor com o n.º 2.170-36/00, admite-se a contratação de capitalização de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... º 1.963-17/2000, em vigor com o n.º 2.170-36/00, admite-se a contratação de capitalização de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... º 1.963-17/2000, em vigor com o n.º 2.170-36/00, admite-se a contratação de capitalização de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... º 1.963-17/2000, em vigor com o n.º 2.170-36/00, admite-se a contratação de capitalização de ... -
Acórdão nº 1.0024.09.649837-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL. BOLETO BANCÁRIO - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
... - O limite de juros fixados no Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) não se aplica às ... º 1.963-17/2000, em vigor com o n.º 2.170-36/00, admite-se a contratação de capitalização de ... -
Acórdãos nº 1003500-42.2014.8.26.0010 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... termos: “ As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas e ... em contratos celebrados após 31/3/00, data da publicação da Medida ...