decreto 3693
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Polícia Civil
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... RETIFICAÇÃO ... DECRETO Nº 3.693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 ... (Publicado no Diário Oficial do ...
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Corpo de Bombeiros
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... RETIFICAÇÃO ... DECRETO Nº 3.693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 ... (Publicado no Diário Oficial do ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... RETIFICAÇÃO ... DECRETO Nº 3.693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 ... (Publicado no Diário Oficial do ...
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Seap
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... RETIFICAÇÃO ... DECRETO Nº 3.693 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 ... (Publicado no Diário Oficial do ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 4.001 DE 30 DE MAIO DE 2012 ... “Abre Crédito Suplementar para o ...
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Atos administrativos, SÚMULA 02 A SECRETARIA DE IGUALDADE,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos d
... ,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos do Decreto n° ... 56.520 de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o repasse dos ...
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Acórdãos nº 1082073-81.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ção bancária pactuada não segue a limitação do Decreto nº 22.626/33, nos termos da Súmula 596 do STF. São válidas, ...
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Acórdãos nº 1005842-56.2015.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0027.11.008163-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... bancos não se sujeitam à limitação alegada pelo autor; que o Decreto"-lei 22.626/33 não se aplica às instituições bancárias, por isso não \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 720-84.2019.5.09.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL EM COISA JULGADA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ...
... se aplicou a prescrição prevista no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, e não a prescrição ... trabalhista do art. 7º, ... -
PORTARIA Nº 3.693/GM-MD, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o disposto no inciso I, do ...
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PORTARIA Nº 3.693, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:Art. 1° Autorizar o empenho ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 22-06-2023
... Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 ... de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos ... remunerações de contribuição proporcional a 3693 dias ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 6º, VIII, do ... Regulamento que integra o Anexo do Decreto" nº 7765, de 06 de setembro de 2017, e ... arts. 7º, VIII, e 25, II, “g\xE2" ...
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Acórdãos nº 1043275-31.2014.8.26.0506 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... 1º, “caput”, do Decreto 22.626/33. Permitir a cobrança de juros, sem limite, no contrato ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉU S.1. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nÃtida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional.2. É
... 2.303/96, Resolução 3693"/09, 6º, 128, 130, 267, IV, 295, III, 330, I, 458, 460, 535 e ... 549, par\xC3" ... 4. Nos termos do art. 3º, § 6º, do Decreto-lei nº 911/1969, a sentença que ... decretar a "improcedência da ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DA AUTORIDADE POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, II, DA LEI N. 9.296/1.996. DEFERIMENTO BASEADO APENAS EM DENÚNCIA ANÔNIMA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO INTEGRAL DAS CONVERSAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... ACORDO COM A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ... REMUNERATÓRIA PARA FINS DE ... 4120 MARLI T. M. DE OLIVEIRA ASS. ADM. 29.02.2016 ... 3693 MAURILIO SOARES GOMES TEC.AGRIC. 29.02.2016 ... 5165 MIQUILINA T ...