decreto 3711
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Acórdão nº 50878641520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Decreto constritivo que visa interromper ou diminuir a atuação de integrantes ... ), e de MICAEL DA ROSA ZIMMER, de alcunha MK (Ocorrência Policial nº 3711/2021/100942) foram apreendidos seus aparelhos de telefone celular ... Em ...
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Acórdãos nº 0502254-98.2012.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... 200), Lei nº 2243/77, Lei nº 2976/89, Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº 25/02, a Taxa de Coleta e Remoção ... nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94. Nessa esteira, notório que da CDA consta os ...
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Acórdãos nº 0050155-51.2014.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... 200), Lei nº 2243/77, Lei nº 2976/89, Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº 25/02, a Taxa de Coleta e ... nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94. Nessa esteira, notório que da CDA consta os ...
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Acórdãos nº 0501920-64.2012.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... 200), Lei nº 2243/77, Lei nº 2976/89, Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº 25/02, a Taxa de Coleta de Lixo e a ... ) nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94. Nessa esteira, notório que da CDA consta os ...
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Acórdãos nº 0050166-80.2014.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... 200), Lei nº 2243/77, Lei nº 2976/89, Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº 25/02, a Taxa de Coleta e Remoção ... nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94. Nessa esteira, notório que da CDA consta os ...
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Acórdãos nº 0525662-60.2008.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... 0525662-60.2008.8.26.0637 4 2243/77, Lei nº 2976/89, Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº 25/02, a Taxa de Coleta de Lixo ... ) nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94. Nessa esteira, notório que da CDA consta o ...
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Acórdãos nº 0009755-63.2012.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... 171 ao 200), Lei nº 2243/77, Lei nº 2976/89, Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº 25/02, a Taxa de Coleta e Remoção ... ) nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94. Nessa esteira, notório que da CDA consta o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002034-42.2016.5.07.0009), 2017-08-23
... , citando-se, a título ilustrativo os julgados atinentes à ADI 3711, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/2015; à AO ... direito à reintegração no emprego postulada com fundamento no Decreto Estadual nº 21.325/91, ante o desrespeito à hierarquia das fontes ...
- ACÓRDÃO Nº 3711/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-10-2008
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Acórdãos nº 0523008-37.2007.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... ), Lei nº 2243/77, Lei nº 2976/89 (90/97), Lei nº 3711/97 e Lei Complementar nº ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... nos termos da Lei nº 2087/74 (artigos 271/272) e Decreto nº 4384/94, a Taxa de Coleta de Lixo nos termos da ...
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Acórdão nº 50767256620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. EXCESSO DE PRAZO. Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...
... Extrai-se da documentação acostada ao presente expediente que o decreto preventivo data de 01 de outubro de 2021 , ou seja, há mais de dois ... com Micael (de acordo com telefone apreendido com Micael, ocorrência 3711"/2021) sobre pagamentos e Micael pede que Rafael leve uma \"peça top\" (coca\xC3" ...