o significa recurso inominado
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Acórdão Nº 0300601-73.2016.8.24.0083 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA PESSOAL DO AUTOR EM AUDIÊNCIA ESPECIFICAMENTE DE CONCILIAÇÃO - PRESENÇA DA PROCURADORA (COM PODER DE TRANSIGIR) - FLEXIBILIZAÇÃO CONSIDERADO O FIM CONCILIATÓRIO E AUSÊNCIA SIMULTÂNEA DA REQUERIDA - SENTENÇA CASSADA.A presença do procurador do autor com poder de transigir e, ainda, simultânea revelia da requerida tornam desproporcional a extinção do processo por nã
... Alexandre Morais da Rosa. . . Recurso Inominado n. 0300601-73.2016.8.24.0083, de ...significa que, no caso específico, a extinção do. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1262400-92.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA. I - Na conformidade do inciso IV da Súmula nº 100/TST, -O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do 'dies a quo' do prazo decadencial-. II - Do exame da documentação que acompanha a...
...A C Ó R D Ã O. (Ac. SDI-2). BL/gbs. RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA. I ...III - O agravo inominado que se seguiu não foi provido pela 4ª Turma ta Corte. Significa dizer que as decisões proferidas no agravo de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0269078-31.2019.8.19.0001 (Cível), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0269078-31.2019.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ARMINDO FERNANDES GONÇALVES Embargado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Interposição
...em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 425. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0166144-87.2022.8.19.0001 (Cível), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0166144-87.2022.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Embargado: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Interposição com alegação de que o acórdão foi...
...em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, nos termos do ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 610. FABIANO REIS DOS SANTOS:24110 Assinado em ... -
Decisão monocrática Nº 0000813-69.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000813-69.2023.8.16.9000 Recurso: 0000813-69.2023.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Impetrante(s): MAURO ROGERIO POLAK (RG: 2736155 SSP/SC e CPF/CNPJ: 737.577.489-72) rua são josé, 85 - centro - PAULO FRONTIN/PR - CEP: 83.900-000...
...Autos nº. 0000813-69.2023.8.16.9000. Recurso: 0000813-69.2023.8.16.9000 MS. Classe Processual: ... segurança como substitutivo de recurso inominado, o qual, este sim, seria apto, no. momento ...ípio da concentração dos atos, o que significa dizer que eventuais. insatisfações envolvendo ... -
Decisão monocrática Nº 0003676-95.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 12-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003676-95.2023.8.16.9000 Recurso: 0003676-95.2023.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Impetrante(s): VALDEMIR FERREIRA DE ALMEIDA (RG: 60767831 SSP/PR e CPF /CNPJ: 015.170.809-67) RUA DUQUE DE CAXIAS, 170 CASA - Lobato -
...Autos nº. 0003676-95.2023.8.16.9000. Recurso: 0003676-95.2023.8.16.9000 MS. Classe Processual: ...ão objurgada não comporte recurso inominado por sua. natureza claramente interlocutória, o não significa que o mandado de segurança. possa ser utilizado ... -
Decisão monocrática Nº 0003652-67.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003652-67.2023.8.16.9000 Recurso: 0003652-67.2023.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Liminar Impetrante(s): GUILHERME HENRIQUE OLMO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 095.759.329-51) Avenida Pineville, 450 Casa 125 - Pineville - PINHAIS/PR - CEP: 83.325- 585 Impetrado(s):...
...Autos nº. 0003652-67.2023.8.16.9000. Recurso: 0003652-67.2023.8.16.9000 MS. Classe Processual: ... segurança como substitutivo de recurso inominado, o qual, este sim, seria apto, no momento. ...ípio da concentração dos atos, o que significa dizer que eventuais. insatisfações envolvendo ... -
Decisão monocrática Nº 0001194-14.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-06-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001194-14.2022.8.16.9000 Recurso: 0001194-14.2022.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Impetrante(s): Moinho Arapongas S/A (CPF/CNPJ: 76.125.244/0001-62) Avenida Maracanã, 563 - Vila Industrial - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-000 Impetrado(
...Autos nº. 0001194-14.2022.8.16.9000. Recurso: 0001194-14.2022.8.16.9000. Classe Processual: ...substitutivo de recurso inominado, o qual, este sim, seria apto, no momento ...ípio da concentração dos atos, o que significa dizer que eventuais. insatisfações envolvendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1652/2001-020-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
I AGRAVO DAS PRIMEIRAS AGRAVANTES, GALO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA. E OUTRA. NÃO-CONHECIMENTO. As agravantes interpuseram embargos declaratórios, mediante fac-símile, consoante petição registrada sob o nº 102.931/2003.5, os quais foram recebidos como agravo inominado por este relator. Contudo, constata-se que a transmissão se deu apenas da primeira página do recurso, o que foi certificado...
....5, os quais foram recebidos como agravo inominado por este relator. Contudo, constata-se que a ...ão se deu apenas da primeira página do recurso, o que foi certificado pela Subsecretaria de. ...(grifamos). Significa" dizer que, quem fizer uso do sistema de transmiss\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-9/2002-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Reportando-se à decisão agravada, infere-se facilmente ter sido ela superlativamente explícita ao aplicar a regra do art. 830 da CLT, c/c a Orientação Jurisprudencial nº 84, para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito. Significa...
...AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO ...Significa dizer que o Relator, ao constatar a ausência de ... a necessidade de utilização do agravo inominado no caso concreto. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Nº 0309874-21.2017.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
RECURSO INOMINADO. INDEFERIDO PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VENTILADO EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. MÉRITO RECURSAL. VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM INCONTROVERSO. RECURSO GENÉRICO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO INCORREU EM CULPA. IRRELEVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO...
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0309874-21.2017.8.24.0090, da ... -
Acórdão Nº 0311090-66.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. ALEGADA SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS CONSUMIDORES. ÔNUS DA PROVA NÃO INVERTIDO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO QUE NÃO IMPLICA NA INVERSÃO AUTOMÁTICA DESSE ÔNUS. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º,
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0311090-66.2015.8.24.0064, de São ...PROPOSTA DE ACORDO QUE NÃO SIGNIFICA. ASSUNÇÃO DE CULPA PELO FATO. SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018282-22.2021.8.19.0204 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018282-22.2021.8.19.0204 Recorrentes: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. (r) Recorrido: DENER SILVA DE LIMA (a) Origem: 17°Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso NEGANDO PROVIMENTO, nos. termos do voto do juiz ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 258. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Processo nº 0407874-46.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: Agravo inominado. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Servidor do Poder Judiciário Estadual. Pretensão de implementação imediata do reajuste de 24% e respectivos pagamentos dos atrasados. Inobservância do art. 37, X, parte final, da CRFB que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. A corre&
...inominado. AÇÃO DE CONHECIMENTO. . ...ão de reajuste, que não significa . ...recurso, nos termos do voto do Desembargador ... -
Decisão da Presidência nº 996548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ... ocasião de interposição de recurso inominado e por ter constatado que a parte teria ...é não se manifestou a respeito, o que significa deferimento tácito quando da interposição do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO nos termos. do voto do juiz ...Relator. Classe : RECURSO INOMINADO. 185. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acordao N° 1660807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Extravio temporário de bagagem na chegada ao destino. Aquisição de vestuário e itens de higiene. Notas fiscais escritas em língua estrangeira. Desnecessidade de tradução. Documentos de simples compreensão. Dano moral. Manutenção da quantia fixada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso
...DISTRITO FEDERAL. Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0712974-69.2022.8.07.0007. ...de 223,45 doláres. 8. Não significa ausência de prejuízo, o fato dos itens ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Acórdão Nº 0002563-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-06-2021
EMENTA: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. RESOLUÇÃO N. 3/2016 DO STJ. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS REUNIDAS OU DA SEÇÃO ESPECIALIZADA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. JULGADO PARADIGMA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DO RECURSO INOMINADO SUFICIENTES A AFASTAR A SIMETRIA COM O PRECEDENTE PARADIGMA. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 1- Em síntese, tem-se que a...
... pela 2ª Turma Recursal nos autos do Recurso Inominado n. 0013391-79.2019.8.27.9200, ... ilícito, fazer o contrário significa em conceder ao demandante, de forma indevida, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010568020174058401), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0801056-80.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ESPINOLA SOBRINHO e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... determinação nesse sentido, referido recurso foi julgado em 21/08/2020, tendo sido declarada a ... determinado reajuste ao servidor não significa que ele faça jus ao mesmo indefinidamente, ...Apelação improvida e agravo inominado prejudicado. Aduzem os embargantes que:. - o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe NEGAR PROVIMENTO por. maioria nos termos do ...Classe : RECURSO INOMINADO. 217. MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados .... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ...Significa, pois, que o ingresso de qualquer demanda ...
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Decisao Nº 0012027-34.2018.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO INOMINADO Nº 0012027-34.2018.8.05.0110 RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI RECORRIDO: IZABEL TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS EVANGELISTA...
... . . . . RECURSO INOMINADO Nº 0012027-34.2018.8.05.0110 . ... instituto jurídico da decadência, que significa a perda do direito diante da inércia do ... -
Decisão Monocrática Nº 0007103-76.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0007103-76.2015.8.24.0038ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Recurso Inominado n. 0007103-76.2015.8.24.0038, de Joinville Relator: Juiz Yhon TostesDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Quinta Turma de Recursos - Joinville. Recurso Inominado n. 0007103-76.2015.8.24.0038. . ... de um direito aparentemente 'gratuito' significa de modo direto e imediato o desprezo por outros ... -
Decisao Nº 0005600-43.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2021
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO Nº 0005600-43.2020.8.05.0274 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO MÁXIMA S/A RECORRIDA: CHIRLES OLIVEIRA SANTOS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VSJE - VIT. DA CONQUISTA JUÍZA PROLATORA: SOLANGE MARIA DE ALMEIDA NEVES JUÍZA RELATORA: ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA VOTO EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
... . CLASSE: RECURSO INOMINADO . . RECORRENTE: BANCO MÁXIMA S/A ...significa que tenha ocorrido violação da esfera moral da ...