decreto 38104
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 897/2001, bem ... como do Decreto 57.688, de 27/12/2011 e Resolução SAP 108, ... de 02/09/1993, a ... Oferta de Compra: 380236000012020OC00303 ... Processo: 2020/38104 ... Contratante: Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” ... de ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... “k”, art 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante apli- ... cação do coeficiente de ... Férias do Titular. (SAP-EXP-2022/38104) ... nos períodos de 02 a 16-05-2022 e de 01 a 15-08-2022, a CAR- ... LOS ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... n.º 1.199/2013 regulamentada pelos arts. 23 a 33 do Decreto ... 57.884/12 e em consonância com a Portaria DRHU de 21, publi- ... cada ... Férias do Titular. (SAP-EXP-2022/38104) ... nos períodos de 02 a 16-05-2022 e de 01 a 15-08-2022, a CAR- ... LOS ...
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George André Palermo Santoro administração Indireta
... DECRETO ESTADUAL N.º 68.120/2019 ... A Agência de Modernização da Gestão de ... CPF Nº 347.306.994-91, Matrícula Nº 66059-0, Nº de ordem 38104, da Polícia ... Civil de Alagoas, em conformidade com o Parecer ...
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Acórdão nº 1.0701.01.000498-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS - CREDITAMENTO INTEGRAL - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO - A redução da base de cálculo, quando da saída de determinada mercadoria, não representa isenção parcial, de sorte que, nos termos do Princípio da não-cumulatividade, é devido o creditamento integral...
... síntese, que a limitação à compensação disciplinada pelo Decreto 40.537/99, violou a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º ... -
Acórdão nº 1.0024.06.200895-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS - CREDITAMENTO INTEGRAL - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO.- A redução da base de cálculo, quando da saída de determinada mercadoria, não representa isenção parcial, de sorte que, nos termos do Princípio da não-cumulatividade, é devido o creditamento integral...
... (redação dada pelo Decreto n.º 40.537, de 13.08.99) ... Todavia, malgrado os textos legais acima ... -
Acórdão nº 1.0382.04.045120-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Marzo de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS - CREDITAMENTO INTEGRAL - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO. A redução da base de cálculo, quando da saída de determinada mercadoria, não representa isenção parcial, de sorte que, nos termos do Princípio da não-cumulatividade, é devido o creditamento integral...
... Porém, note-se que o Decreto-lei nº 406/68 não previa a referida restrição ao regime de ... -
Acórdão nº 1.0015.02.008452-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS - CREDITAMENTO INTEGRAL - PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - PRECEDENTES DO PRETÓRIO EXCELSO - A redução da base de cálculo, quando da saída de determinada mercadoria, não representa isenção parcial, de sorte que, nos termos do Princípio da não-cumulatividade, é devido o creditamento integral...
... Porém, note-se que o Decreto-lei nº 406/68 não previa a referida restrição ao regime de ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... Comunicado ... Nos termos do item IV, artigo 5º do Decreto Estadual ... 64.456/2019, seguem as informações acerca dos Autos de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de 18/03/2020, de que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, ... afastamento dos interessados abaixo ... Nancy de Oliveira ... Certidão nº 010/2022, PULP SEDUC-PRC-2022/38104 - Saldo ... ELIANA HARA DE CARVALHO RABELLO, RG. 21.481.966, ... Diretor ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... 39/44, Matrícula 38104. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente, para determinar ... 924, III e 487, II ambos do CPC e pelas razões supra expendidas, Decreto EX OFFICIO a Prescrição da Presente Ação, Extinguindo por seu turno, ...