decreto 41532
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Presidência - Atos administrativos
... Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diária para Magistrado, que ... TJ-ADM-2022/41532 ... Juiz de Direito GABRIEL DE MORAES GOMES faz solicitação ...
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DELIBERAÇÃO Nº 1.502, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
... AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de ... Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41532-4Período de Captação até: 09/09/20233 - Processo: ...
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Acórdãos nº 0001068-78.2010.8.26.0666 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... que o contrato se deu no amparo das normas do Decreto-lei 167/67 e que não há que se falar em qualquer ...