decreto 42410
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Decreto-Lei n° 911/69. Deve o cartório providenciar a mudança do nome da ação ... /SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), GABRIEL YARED FORTE (OAB 42410"/PR) - Processo 0329936-28.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7030 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). FALHA NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... ) foi criado pela Lei 10.858, de 13/4/2004, e regulamentado pelo Decreto 5.090, de 20/5/2004, com o objetivo de oferecer populao o acesso a ... Evidncia: constataes 425407, 42410, 42474 e 425475 (pea 4, p. 10-13) ... 17. O detalhamento do dbito apurado ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 183SETEMBRO2020
... de dezembro de 2011, Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014 e no Decreto ... Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004 ... RESOLVE: ...