decreto 4852 2007
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0218205-9; Rel. Min. Eliana Calmom, J. em ... 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... 4852/BA) ... Advogado : ...
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Relatório e Voto com número 5294440-24.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Cível, 14-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ICMS-COMUNICAÇÃO. TEMA 827 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACUSAÇÕES FISCAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MEDIDA JUDICIAL PROVISÓRIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para o deferimento da tutela...
... Segurança n. 200604063010, julgado em 19/7/2007, a qual determinou que o ... Estado de Goiás ... 951/1991-CTE, e artigo 149, inciso I, do Decreto ... Estadual n. 4.852/1997, os fatos ... -
Feira de santana - 5ª vara cível
... Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF (REsp ... celebrados, após a Resolução CMN 3.518/2007, que entrou em vigência em 30.04.2008, consoante ... ADV: JOÃO DE DEUS NOGUEIRA SANTOS (OAB 4852/BA), RAFAEL MACHADO NOGUEIRA SANTOS (OAB ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nºs 241/2007 e ... Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº ... PROCESSOS Nº s E-10/005/2589/2016, E-10/005/4852/2017, E- 10/005/5972/2017, E-10/005/6051/2017, ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei nº ... 70, da Lei Estadual 10.845/2007, qualquer menção de competência em relação ... 8497/BA), JOÃO DE DEUS NOGUEIRA SANTOS (OAB 4852/BA), JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA DE SANT'ANNA (OAB ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... -se às disposições previstas no Decreto 276, de no dia 02/07/2020, que disciplina a ... DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0020291-19.2007.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação ... 6031/BA), JOÃO DE DEUS NOGUEIRA SANTOS (OAB 4852/BA) - Processo 0000218-80.1994.8.05.0080 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.343 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2020
... DECRETO ... 5 5.2 5.2.8 5.2.8.10 2007 1 15/007478/2007 ... 5 5.2 5.2.8 5.2.8.10 2007 1 ... 103 IMP/GM C20 HQH-4852 1996/1996 GASOLINA BRANCA 8AG244NETTA119004 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO nº E-08/001/4852/2016 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/03/2019, às ... ENSINO MÉDIO Rodrigo Cordeiro da Silva- 2007 15- COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE- São João de ... do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO de 2007, Turma de ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que ... /2006 Lei nº 4.164/2003 Decreto nº 40.942/2007 Lei nº 4.166/2003 Decreto nº 41.244/2008 ... PROCESSOS Nº s E-10/005/2589/2016, E-10/005/4852/2017, E- 10/005/5972/2017, E-10/005/6051/2017, ...
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Sentença com número 0048201-27.2019.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 06-02-2023
... 144, em ... dezembro de 2007, autorizando os Estados e o Distrito Federal “a ... Código Tributário do Estado de Goiás (Decreto ... n. 4.852/97), a autorização expressa ao ...
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Acordao N° 1367819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais e materiais. Prescrição. Rejeição. Dano moral. Ofensa a direitos da personalidade (honra e integridade psíquica) quantum fixado. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Extensão do dano, circunstâncias do fato e situação econômica do agente. Majoração ou redução em sede recursal. Medida excepcional. 1. Em pretensão indenizatória...
... 34, § 2º XI do Decreto nº ... A apelante enfatiza que, em razão da ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p.31-32) ... Na mesma linha, com reforço ao ... -
Feira de santana - 5ª vara cível
... órios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF; ... celebrados, após a Resolução CMN 3.518/2007, que entrou em vigência em 30.04.2008, consoante ... ADV: JOÃO DE DEUS NOGUEIRA SANTOS (OAB 4852/BA), MATHEUS SILVA SERAFIM (OAB 42018/BA), RAFAEL ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... 10.302.4852 - ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR EM UNIDADES ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME – RMNR, E PCAC/2007 AOS INATIVOS BENEFICIÁRIOS DA SUPLEMENTAÇÃO DE ... o entendimento de que as disposições do Decreto nº 22.626/1933 não se aplicam às ... (BA 15664) JOAO DE DEUS NOGUEIRA SANTOS (BA 4852) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... 10.302.4852 - ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR EM UNIDADES ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... 10.302.4852 - ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR EM UNIDADES ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... 10.302.4852 - ATENDIMENTO AMBUL. E HOSPITALAR EM UNIDADES ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Acórdão Nº 0721542-77.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-05-2021
... iniciados em 2007 (fls. 520), ao passo em que a presente ação ... é imperioso destacar a determinação do Decreto n ... 20.910/1932: ... Art. 4º Não corre a ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... á vigoravam os dispositivos das leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que estabelecem o pagamento de ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33) ... Sobre o assunto, oportuno o ... ADV: JOÃO DE DEUS NOGUEIRA SANTOS (OAB 4852/BA), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249019-56.2018.8.19.0001 (Cível), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. ISENÇÃO FISCAL. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC/2015; CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO FISCAL DO AUTOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL...
... o artigo 7º, inciso XIV, do Anexo IX, do Decreto 4.852/97, exige laudo de perícia ... médica, ... Carlos Maximiliano ... (2007, p.125) MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... legais conferidas pelo Decreto nº 51.938, de 27 de junho de ... 2007, nos ... FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10 302 0930 4852 0000 ... NATUREZA DA DESPESA: 33 50 85 ... FONTE ...
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Despachos do Governador
... CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 31 de março de 2017, publi- cado no D.O. de ... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : EXONERAR, com validade a contar de 01 ... PROCESSOS Nº s E-10/005/2589/2016, E-10/005/4852/2017, E- 10/005/5972/2017, E-10/005/6051/2017, ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... e 226, §6º, da Constituição Federal e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, que se regerá pelas ... ço: Avenida Itaipu, 15, Telefone (99) 9 8490-4852., Vila Airton Senna, IMPERATRIZ - MA - CEP: ... ÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0003122-74.2007.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 26-04-2019
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... e COFINS para os períodos de 1999 a 2004 e 2007 a 2010 ... Ocorre que até maio de 2010, a ...