decreto 4852 goias
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Outros. 137
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, ... considerando o disposto no §2º do art. , do Decreto nº 4.852, de 29 de ... dezembro de 1997, ...
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Outros. PORTARIA Nº 052-2019-GSF (2).doc 1
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ... GOIÁS, considerando o disposto no §2º do art. 468, do Decreto nº 4.852, de 29 ... de dezembro de 1997, ...
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Outros. PORTARIA_fuga_couros___correcao_resolucao_201400009000561
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, ... considerando o disposto no §2º do art. , do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ... de 1997, ...
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Outros. PORTARIA_Trs_com_transp___revog_tare_229_2017
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, ... considerando o disposto no §2º do art. , do Decreto nº 4.852, de 29 de ... dezembro de 1997, ...
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Outros. PORTARIA_Aciona___201814304001357___suspensao_spf
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, ... considerando o disposto no §2º do art. , do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ... de 1997, ...
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Outros. Ato Declaratório de Nulidade Doc Fiscal n 005 19 SRE
... Estado da Economia de Goiás, no uso das atribuições legais conferidas pelo art ... 484, § 3º, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ...
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Outros. Portaria_suspensao_imunotech__vytra___1_
... A SECRETÁRIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS, ... considerando o disposto nos artigos 468, § 2º e 520, do Decreto nº 4.852, de 29 ... de dezembro de 1997, ...
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Relatório e Voto com número 5256798-29.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS (ICMS). DESLOCAMENTO INTERESTADUAL DE REBANHO BOVINO ENTRE IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADE DO MESMO CONTRIBUINTE. NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O deslocamento de bens ou mercadorias entre...
... COMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁS ... APELANTE : MÁRIO AUGUSTO BARBOSA ... APELADO ... Tributário do Estado de Goiás (RCTE - Decreto nº ... 4852/97)” ... Acrescentou que “por ... -
Sentença com número 5590836-20.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 17-02-2023
?Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. § 1º A União,
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Trindade ... Decreto nº 4.852/97), desde o pagamento indevido ... -
Relatório e Voto com número 5078847-53.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5078847-53.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A APELADA: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. ICMS. HIPÓTESE DE ISENÇÃO...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias Neves ... do anexo IX, do Decreto Estadual n° 4.852/1997 (RCTE): ... Art. 6° ... -
Sentença com número 5626788-60.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 05-04-2023
?Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. § 1º A União,
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de Trindade ... Interna – IGP-DI (artigo 482, § 1ºdo Decreto nº 4.852/97), ... desde o pagamento indevido, ... -
Instruções Normativas. Instrucao_Normativa_027_2023_SIF_V5
... 40, § 1º do Anexo ... VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo ... Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de ...
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Instruções Normativas. Instrucao_Normativa__012_2023_SIF
... 40, § 1º do Anexo ... VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ... doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de ... 14 ...
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Instruções Normativas. Instrucao_Normativa_028_2023_SIF
... 40, § 1º do Anexo ... VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ... doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de ... 14 ...
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Decretos Numerados. DEC N.9432 - 201900004026929
DECRETO Nº 9.432, DE 25 DE ABRIL DE 2019 ... Altera o ... do Código Tributário do Estado de Goiás, e ... regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de ...
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Outros. PORTARIA_105
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, ... considerando o disposto no §2º do art. , do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro ... de 1997, ...
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Outros. 1435
... Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, na situação que indica ... 517, do ... Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ...
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Relatório e Voto com número 5230286-69.2021.8.09.0149 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 1177 DO STF. HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PARÂMETROS. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE REFORMA EM PREJUÍZO. EFEITO TRANSLATIVO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1....
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... 1ª Turma Recursal dos ... Interna – IGP-DI (artigo 482, § 1ºdo Decreto nº ... 4.852/97), desde o pagamento indevido, ... - Decretos Numerados. Decreto 10.229 de 06-03-2023 - Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - 202300004001848
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Instruções Normativas. Minuta_IN - Suplemento - 08.03.2023
ESTADO DE GOIÁS" ... SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA ... Instruç\xC3" ... disposto nos arts. 377, § 11 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de ... 1997, ...
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Outros. IN_1430_2019 - Altera - IN 598
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de ... suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 76 do Decreto ... nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, ...
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Outros. 1468
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de ... suas atribuições e tendo em a o disposto nos arts. 99-A a 99-I do Decreto ... nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, ...
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Outros. IN 1470 Secretaria Geral
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de ... suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 73 e 520 do Decreto nº ... 4.852, de 29 de dezembro de 1997, ...
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Outros. IN 126
... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de ... suas atribuições legais, tendo ... 18 e 520 do ... Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento ...
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Outros. ATO_DECLARATORIO_N__8_2022
... SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com ... fundamento ... disposições do artigo 484, § 3º, do Decreto nº 4.852, de 29 de ... dezembro de 1997, ...