decreto 52084
- DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2021 (52084)
- Decreto nº 52.084 de 30/05/1963. APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA REDE DE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 52084, DE 30 DE MAIO DE 1963. Aprova o Enquadramento das Funções da Rede de Viação Parana - Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66740, DE 18 DE JUNHO DE 1970. Altera o Enquadramento da Rede de Viação Parana-santa Catarina e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69294, DE 27 DE SETEMBRO DE 1971. Retifica os Decretos que Menciona e a Relação Nominal que Acompanhou o Decreto 51.865, de 26 de Março de 1963, e da Outras Providencias.
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LEI Nº 17.623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica, ao Município de Águas Belas, para instalação e funcionamento do Colégio Municipal Gerson de Albuquerque, do ginásio municipal poliesportivo e da Escola Municipal Leonízio Duarte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber...
... MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 52.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Estabelece valores e prazos de ...
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Acórdão Nº 3890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 11.295/2006. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE ALTERA A CLT, PARA ESTABELECER O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO DOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. LIBERDADE CONSAGRADA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO TITULARIZADO POR TODOS OS TRABALHADORES, COM EXCEÇÃO APENAS QUANTO AOS MILITARES (CF, ART. 8º, I E II). CLÁUSULA CONSTITUCIONAL IMPEDITIVA DA CRIAÇÃO PELO...
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de ... DE MINAS GERAIS - SITESEMG ... ADV.(A/S) : RENATO LUIZ PEREIRA (52084 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-26.2013.5.06.0122), 07-05-2014
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da...
... Em suas razões de Id n° 52084, impugna o recorrente a decisão de 1º grau, que reconheceu sua ... Preparo inexigível (art. 1º, IV, do Decreto"-lei n° 779/69). Dele conheço, pois. Remessa necessária admitida por for\xC3" ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ... íodo de gozo antes deferido para 01/08/2022 30/08/2022 (TJ ADM-2021/52084 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 09-02-2012
... Decreto nº 43.080, de 13 de ... dezembro de 2002 ... Documentos fiscais ... 1º. Inciso ... XIV, do Decreto 7648/11 ... 52084/1 – Jorge Luiz Cardoso Mendes – Muriaé – pela comutação ... em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 09-02-2012
... Decreto nº 43.080, de 13 de ... dezembro de 2002 ... Documentos fiscais ... 1º. Inciso ... XIV, do Decreto 7648/11 ... 52084/1 – Jorge Luiz Cardoso Mendes – Muriaé – pela comutação ... em ...
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Acórdão Nº 0057000-12.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE E ANTECEDENTES CRIMINAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO DE PENA PARA
... julgado (proc. nº 52084-32.2014.8.06.0167), justificada a análise desfavorável dos ... validade dos depoimentos dos policiais para embasar ... um decreto condenatório quando eles demonstrarem ... perfeita consonância entre si, ... -
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 0000 e do que consta do expediente TJ-OFI-2021/07090, por meio do Decreto Judiciário s/nº, disponibilizado em 25/10/2021 no Diário da Justiça do ... COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/52084 ... INTERESSADO: 8087601 - VILMA OLIVEIRA DA SILVA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09-02-2012
... ao indulto previsto no art. 1º, I, do Decreto 7420/10, vencida a conse- ... lheira Relatora ... 47819/1 – Luiz ... 1º. Inciso ... XIV, do Decreto 7648/11 ... 52084/1 – Jorge Luiz Cardoso Mendes – Muriaé – pela comutação ... em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09-02-2012
... ao indulto previsto no art. 1º, I, do Decreto 7420/10, vencida a conse- ... lheira Relatora ... 47819/1 – Luiz ... 1º. Inciso ... XIV, do Decreto 7648/11 ... 52084/1 – Jorge Luiz Cardoso Mendes – Muriaé – pela comutação ... em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 09-02-2012
... ao indulto previsto no art. 1º, I, do Decreto 7420/10, vencida a conse- ... lheira Relatora ... 47819/1 – Luiz ... 1º. Inciso ... XIV, do Decreto 7648/11 ... 52084/1 – Jorge Luiz Cardoso Mendes – Muriaé – pela comutação ... em ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 56074 CAMILA DA SILVA OLIVEIRA ... 46338 CAMILA DA SILVA TOGNON ... 52084 CAMILA DA SILVA VASCONCELLOS ANTUNES ... 41364 CAMILA DE CAMARGO ... 44601 ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo ... Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face ... do resultado ... PROCESSO nº SES-PRC- 2020/52084 – ATA DE REGISTRO ... NOTA DE EMPENHO Nº 2020NE02055 – Valor R$ ...
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Negócios Públicos - Saúde
... nº 110.258.988-85, no uso da competência conferida pelo ... Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de 1970, em face ... do resultado ... PROCESSO nº SES-PRC- 2020/52084 – ATA DE REGISTRO ... NOTA DE EMPENHO Nº 2020NE02055 – Valor R$ ...