decreto 52737
- DECRETO Nº 52737, DE 23 DE OUTUBRO DE 1963. Regulamenta o Artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960.
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Decisão Monocrática nº 5000546-61.2010.404.7116 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Mayo de 2013
... A parte autora sustenta ser aplicável o art. 3º, I, do Decreto 52.737/63, cuja redação define o posto de 2º Tenente como posto ...
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Portaria
... 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:PROMOVER post mortem, ao ...
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PORTARIA Nº 154-DAPROM/DGP, DE 27 DE JULHO DE 2020
... 3º, inciso I, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, com a alínea "b" do art. 1º do ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 128, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37, incisos I e ...
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PORTARIA Nº 2.124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... 1º, inciso V, do Decreto" nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em conformidade com o disposto no art. 4\xC2" ...
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PORTARIA Nº 149-DAPROM/DGP/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019
... Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965 e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
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PORTARIA Nº 76 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965 e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 127, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37, incisos I e ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 138, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37, incisos I e ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 105, DE 18 DE JULHO DE 2023
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e art. 3º, inciso I, do Decreto nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL - DGP/ C Ex Nº 14, DE 8 DE MARÇO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003; combinados com o artigo 1º da Lei nº ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 34, I, "c", do ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 104, DE 18 DE JULHO DE 2023
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e art. 3º, inciso I, do Decreto nº ...
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PORTARIA Nº 41-DAPROM/DGP, DE 6 DE MARÇO DE 2019
... Decreto nº 57.272, de 16 NOV 1965 e o art. 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, ...
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PORTARIA - DAPROM/DGP/C Ex nº 325, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
... 3°, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, e o art. 2º, inciso II, do Decreto ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 129, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 37, incisos I e ...
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PORTARIA - DGP/C Ex Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 34, I, "c", do ...
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PORTARIA Nº 64-DAPROM/DGP, DE 4 DE ABRIL DE 2019
... 3º, inciso I, e art. 6º, todos do Decreto nº 52.737, de 23 OUT 1963, combinado com o art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 ...
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PORTARIA Nº 148-DAPROM/DGP, DE 10 DE JULHO DE 2019
... 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:Promover post mortem, à ...
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PORTARIA Nº 218-D A PROM/DGP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolvePromover post mortem, à ...
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PORTARIA Nº 72 - D A PROM/DGP, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolvePROMOVER, post mortem, à ...
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PORTARIA Nº 217 - D A PROM/DGP/C Ex, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:Promover post mortem, à ...
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PORTARIA Nº 210-DAPROM/DGP/C EX, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:Promover post mortem, à ...
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PORTARIA Nº 214-DAPROM/DGP/C Ex, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
... 3º, inciso II, do Decreto nº 52.737, de 23 de outubro de 1963, resolve:Promover post mortem, à ...