decreto 5626 22 dezembro 2005
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ... ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 50005098720168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... do Sistema Único de Saúde, bem como no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe ...
- Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
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