decreto 5882 2006
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Acórdão Nº 5012805-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... Estadual 3.938/1966 e regulamentado pelo Decreto Estadual 434/2020, consiste na adoção de ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006". A conferência da autenticidade do documento est\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... Leonardo Randolfo Pires 058.852.197-37 5882 DESCOMPLICA PRODUÇÃO ROBERTA THURLER ... ARTE CULTURA E PAZ 05.606.268/0001-95 2006 TERRITÓRIOS El Desierto Filmes Ltda ...
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Acórdão Nº 0719875-85.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
... : Mário Hugo da Costa Filho (OAB: 5882/AL) ... : Alysson Santos Silva (OAB: 12947/AL) ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006) ... ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ... apreensão nos termos do art. 241 do Decreto no 3.665/2000.1 ... Sucede que, nos autos não ...
- Decisão Monocrática Nº 0302000-34.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2022
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
... 1º do Decreto nº 46.654/2019, Art. 1º - Instaurar ... PROC. Nº E-03/008/5882/2017- HOMOLOGO as certidões de tempo de ... , tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterado pela Lei nº 5.933, de 2903/2011, e ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... 1º do Decreto nº 46.654/2019, Art. 1º - Instaurar ... PROC. Nº E-03/008/5882/2017- HOMOLOGO as certidões de tempo de ... , tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterado pela Lei nº 5.933, de 2903/2011, e ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... 1º do Decreto nº 46.654/2019, Art. 1º - Instaurar ... PROC. Nº E-03/008/5882/2017- HOMOLOGO as certidões de tempo de ... , tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterado pela Lei nº 5.933, de 2903/2011, e ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acordao N° 1247969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... pelo órgão (LC nº 8/70 e LC nº 26/75; Decreto-lei nº 2.052/82; Decretos nº ... 4.751/03 e ... Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 2006, 2ª edição, Volume 2, ... Para extirpação de ... -
Acórdão Nº 5005226-69.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... 2006); Daiane Rossignol Rocha (artigos 33, caput, e ... possível a prolação de um decreto condenatório pelos crimes da Lei n. 11.343/06, ... PGC, que utiliza o terminal 47 9246 5882, com o vulgo "Dinamite" ou "Tudo Nosso", o qual ...
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Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... partir de referências aos fundamentos do decreto de prisão preventiva, ... o julgador torna o ... 9. ed. São Paulo: Editora RT, 2006, p. 85 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... (STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 5882 SC ... 1996/0059525-9, p. 02.12.1996, Rel ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº ... PROCESSO Nº E-24/004/5882/2015 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔ- NICO S/A ... Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do ... - Recorrente: NR 2006 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. - Recorrida: JUN- ... DE 29.06.2017 PROCESSO N° E-03/002/5882/2015 - MARINA BORGES DE MO- RAES SOARES, mat ...
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Atos do Poder Executivo
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.035 DE 28 DE JUNHO DE 2017 ALTERA, SEM ... Processo n° E- 03/002/5882/2015. JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO , mat. n° ... sua baixa através de carta protocolada em 2006, com base nos autos do processo em referência ...
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Acordao N° 1247967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário...
... pela Lei Complementar nº 26/1975, Decreto ... nº 9.978/2019 e Lei nº 9.365/1996 e também ... Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 2006, 2ª edição, Volume 2, ... Para extirpação de ... -
Acordao N° 1267822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... pela Lei Complementar nº 26/1975, Decreto nº 9.978/2019 e Lei nº ... 9.365/1996 e também ... Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 2006, 2ª edição, Volume 2, ... Para extirpação ... -
Acordao N° 1247972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores...
... pela Lei Complementar nº 26/1975, Decreto nº 9.978/2019 e Lei nº ... 9.365/1996 e também ... Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 2006, 2ª edição, Volume 2, ... Para extirpação de ... -
Acordao N° 1272368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... Decreto ... nº 20.910/1932 e Súmula 85 do STJ. No ... Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 2006, 2ª edição, Volume 2, ... Para extirpação de ... -
Acordao N° 1272307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... Mencionada lei foi regulamentada pelo Decreto" Federal nº 4.751/2003, que ... determinou a gest\xC3" ... Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 2006 ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... Processo n° E- 03/002/5882/2015. JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO , mat. n° ... sua baixa através de carta protocolada em 2006, com base nos autos do processo em referência ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... Processo n° E- 03/002/5882/2015. JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO , mat. n° ... sua baixa através de carta protocolada em 2006, com base nos autos do processo em referência ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... de dezembro de 2007, regulamen- tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como ... Processo n° E- 03/002/5882/2015. JANAINA VIEIRA MENDES RIBEIRO , mat. n° ... sua baixa através de carta protocolada em 2006, com base nos autos do processo em referência ...