decreto 6021
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DELIBERAÇÃO Nº 4.955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.962, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.981, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 1.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.998, DE 30 DE MAIO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 1.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.025, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.054, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 1.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.951, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.952, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.968, DE 10 DE MAIO DE 2021
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.991, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.024, DE 13 DE MARÇO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.030, DE 22 DE MAIO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.034, DE 31 DE JULHO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.055, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.935, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.936, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 1.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.942, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.977, DE 13 SETEBMRO DE 2021
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 4.983, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.003, DE 4 DE JULHO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 1.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 5.018, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de ...