decreto 61244
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...
-
Acórdão nº 0028986-42.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Julio de 2013
... ço de carga e descarga, armazenamento ou estocagem, nos termos do Decreto-Lei 288/67 e do Decreto 61.244/67, está em confronto com o princípio da ...