decreto 6268 2007
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 137/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 138/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 349/2023
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2019
... Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 217/2021
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 211/2021
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 225/2021
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 101/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 166/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 234/2023
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 284/2023
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 178/2021
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 212/2021
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 213/2021
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 122/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 167/2022
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 271/2023
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 404/2023
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105 /2020
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 104 /2020
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103 /2020
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar.Após ...
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PORTARIA SDA Nº 571, DE 9 DE MAIO DE 2022
... 24, do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em ... , Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, Lei nº 13.648, de 11 de abril 2018, Decreto nº ...
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EDITAL Nº 11, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
... Autoridade Julgadora, conferidas pelo Decreto n° 6.268, de 22 de novembro de 2007, e de acordo ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2019
... ências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007, arts. 92 e 93 e legislação ...