modelo impugnação dano moral
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código Eleitoral
... de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ... , podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... á demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... #Incluído ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes ... ARTIGO 53-A ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ão-homologação da compensação e impugnação quanto ao lançamento das multas a que se refere ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... apuração da infração capitulada como dano ao Erário ... § 1º Na hipótese prevista ... moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... íduos sólidos cujas características causem dano" ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou \xC3" ... decisão que julgou improcedente a impugnação ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 75, § ... XIX - estrangeira, atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos cálculos ... Art. 27. O Poder ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano ao erário, até a decisão de mérito sobre o ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) da impugnação" ao cumprimento da sentença; ou ... II – certid\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o ind\xC3" ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ário legítimo interesse, econômico ou moral ... Parágrafo único. O interesse do autor ... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ... da suspensão do processo resultar perigo de dano" à parte incapaz, não autorizada ou sem autoriza\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial ... de reparação por dano moral ... Art. 3º O direito de resposta ou ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... , crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em casos ... suficientes para prevenir o possível dano ao erário, até a decisão de mérito sobre o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Inspirado, moral e politicamente, e informado, tecnicamente, o ... I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos ...
-
Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; ... c) Inciso ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no ... comprometedor da sua higidez moral incontestável ... Não fosse tanto suficiente ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... os bens indicados à reparação do dano em caso de ... eventual condenação, bem assim ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; II - defesa prévia, em caso de impugnação" do direito de participar da eleição; III - elei\xC3" ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... esportiva; II - ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que ... § 6º O dever de reparar o dano, nos termos do § 5º deste artigo, é ...
-
Processo nº 0040217-62.2014.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... saúde que atua no modelo de autogestão. Matéria ... reparação do dano ... impugnação por parte dos autores. 8. ... moral ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DANO". ( ... ) 5. O direito subjetivo é a extensão pr\xC3" ... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...