decreto 6461 21 maio 2008
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... -spacing:19.735774px;}.lse{letter-spacing:21 ... II, nível A, ref. 6. PROCESSO Nº E-03/002/6461/2017 - JOANA D'ARC DA SILVA V AZ RAMIRO, mat ... SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.040 DE 22 DE MAIO DE 2018 DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCO- LAR ... nº 940.027-6, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013. PROCESSO Nº E-03/012/3898/2014 - ... de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:19.735774px;}.lse{letter-spacing:21 ... II, nível A, ref. 6. PROCESSO Nº E-03/002/6461/2017 - JOANA D'ARC DA SILVA V AZ RAMIRO, mat ... SERVIÇO CRIE - BL Nº AUT 002.040 DE 22 DE MAIO DE 2018 DESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCO- LAR ... nº 940.027-6, período base de 26/02/2008 a 27/03/2013. PROCESSO Nº E-03/012/3898/2014 - ... de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:19.610898px;}.lse{letter-spacing:21 ... De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 12 (doze) ... - cional n° 2.944.116-1 período base: 16/06/2008 a 17/06/2013, 03 me- ses. CONCEDO ... , de fre- quencia no Colégio Estadual 10 de Maio, passando a contar com 29 anos, 00 mês e 06 dias ... de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -spacing:19.610898px;}.lse{letter-spacing:21 ... , de fre- quencia no Colégio Estadual 10 de Maio, passando a contar com 29 anos, 00 mês e 06 dias ... DE 29.06.2017 PROCESSO Nº E-09/075/2594/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,d e exercício encerrado, ... 26, inciso XXVI, do Decreto nº 40.013/2006, regulamen- tado pelo Decreto nº ... de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária
... -spacing:19.610898px;}.lse{letter-spacing:21 ... , de fre- quencia no Colégio Estadual 10 de Maio, passando a contar com 29 anos, 00 mês e 06 dias ... DE 29.06.2017 PROCESSO Nº E-09/075/2594/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,d e exercício encerrado, ... 26, inciso XXVI, do Decreto nº 40.013/2006, regulamen- tado pelo Decreto nº ... de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D ...
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Atos do Poder Legislativo
... -spacing:20.138595px;}.lsd{letter-spacing:21 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIV - 108 ... Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 6º Para efeitos desta Lei, ... - TADO CRE Id: 2113259 Atos do Governador DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2018 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... -spacing:19.610898px;}.lse{letter-spacing:21 ... para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938 de 22 de fevereiro de 2017, publicado ... , de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário
... -spacing:19.610898px;}.lse{letter-spacing:21 ... legais, CONSIDERANDO: - o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; - o Decreto nº 45.239, de ... Proc. nº E-03/4.110.106/2008. Id: 2043257 PORTARIA Nº 2497 DE 27 DE JUNHO DE ... maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de ... de Transportes Braso Lisboa LTDA- E-10/005/6461/2017- AI D 665125- E-10/005/6464/2017- AI D ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração e Finanças
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018 DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES ... - mento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010. Art. 2º - A Sindicância que ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018 DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES ... - mento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010. Art. 2º - A Sindicância que ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Atenção à Saúde
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Publique-se ... Proc.: 00021313.989.21-2 ... Representante: BRUNO DA COSTA ROSSIN (CPF ... pela Portaria D. nº 012/2021, de 18 de maio de 2021, tendo ... afirmado (ev ... ) que tão logo ... Origem: Protocolos Digitais nºs 6396 e 6461. EXERCÍCIO: 2021 ... INSTRUÇÃO POR: DF-03 ... ção de Contas do exercício de 2008 ao Convênio nº 2433/2008 ... Ao Arquivo, nos ... mos do Decreto n° 18.188/19, alterando-se as cláusulas Quinta, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... -spacing:20.265454px;}.ls10{letter-spacing:21 ... às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a ... 3788 21.029 ... 1174 21.050 ... 2008 22.020 ... 10160 21.018 ... 3393 21.030 ... 1961 ... 3698 11.003 ... 3494 06.064 ... 6461 07.002 ... 3195 08.040 ... 3558 11.004 ... 5306 ... ÁRIO RESOLUÇÃO SESEG Nº 1183 DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPE- ...