decreto 64745
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 20-04-2023
... atribuições previstas no artigo 6º, do Decreto Estadual nº 47.777/19, c/c art. 22 do Decreto Estadual nº 37.924/96, ...
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Acordão nº (RO)0023600-96.2008.5.06.0351 (00236.2008.351.06.00.6) de 3º Turma, 19 de Noviembre de 2008
A natureza dos títulos pleiteados na inicial é que define a competência material da Justiça do Trabalho. Clara, pois, a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar o presente feito, de acordo com o art. 114 da CF/88, à medida que fundados em legislação trabalhista, inclusive com postulação de anotação da CTPS e depósitos fundiários, inserindo-se a questão no âmbito da competênc
... 1º do Decreto-Lei nº 779/69 ... Por conseguinte, preliminarmente, recebo a remessa ... (TRT 13ª R. - RO 612/2001 - (64745) - Rel. Juiz Carlos Coelho de Miranda Freire - DJPB 12.10.2001)» ... Se o ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 04-05-2021
... 1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 ... de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada ... JOAO LEITE 64745 CAMANDUCAIA 17935396000161 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00 ... JOAO LEITE ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 04-05-2021
... 1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 ... de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada ... JOAO LEITE 64745 CAMANDUCAIA 17935396000161 INVESTIMENTOS R$ 100.000,00 ... JOAO LEITE ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... lução CEGP-10 de 19/11/2002 e artigo 3º, Inciso IV do Decreto ... Estadual 47.297 de 06 de novembro de 2002, onde determina ... a ... USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA ... 31MAR2023 64745 31MAR2023 2023PD00383 ... 12.039.966/0001-11 1.799,39 ... LINK CARD ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 21-02-2024
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, exonera, a pedido, nos termos do ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 21-02-2024
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, exonera, a pedido, nos termos do ...
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Diário do Executivo – Gabinete Militar do Governador, 21-02-2024
... usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio ... de 2022, exonera, a pedido, nos termos do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 20-01-2022
... Decreto Estadual nº 47.795, 19 de dezembro ... de 2019, e tendo em vista o ... n°1900344/2022. *Processo n° 64745/2021, Usuário: Henrique ... Del Monte, Uberaba, Deferido com ...