decreto 6478
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Habilitação
... 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prê- ... -12/061/1095/2016, E-12/061/3251/2014, E- 12/061/4180/2014 e E-12/061/6478/2014. INDEFIRO o processo E- 12/061/1840/2016. Id: 2279732 R E S O LV E ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prê- ... -12/061/1095/2016, E-12/061/3251/2014, E- 12/061/4180/2014 e E-12/061/6478/2014. INDEFIRO o processo E- 12/061/1840/2016. Id: 2279732 R E S O LV E ...
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... 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prê- ... -12/061/1095/2016, E-12/061/3251/2014, E- 12/061/4180/2014 e E-12/061/6478/2014. INDEFIRO o processo E- 12/061/1840/2016. Id: 2279732 R E S O LV E ...
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... 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prê- ... -12/061/1095/2016, E-12/061/3251/2014, E- 12/061/4180/2014 e E-12/061/6478/2014. INDEFIRO o processo E- 12/061/1840/2016. Id: 2279732 R E S O LV E ...
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... 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prê- ... -12/061/1095/2016, E-12/061/3251/2014, E- 12/061/4180/2014 e E-12/061/6478/2014. INDEFIRO o processo E- 12/061/1840/2016. Id: 2279732 R E S O LV E ...
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... 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prê- ... -12/061/1095/2016, E-12/061/3251/2014, E- 12/061/4180/2014 e E-12/061/6478/2014. INDEFIRO o processo E- 12/061/1840/2016. Id: 2279732 R E S O LV E ...
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Atos do Interventor
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.278 DE 09 DE ABRIL DE 2018 REVOGA OS DECRETOS Nº 44.345, DE 22 DE ... Nº E-12/061/6478/2014 - ISAIAS CELESTINO DA SILVA NE- TO - ID 43338909. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... 04 e manifestação de fls. 08, nos termos do art. 2º do Decreto nº 32.532/2002. PROCESSO Nº E-12/001/520/2018 - AUTORIZO , conforme ... Nº E-12/061/6478/2014 - ISAIAS CELESTINO DA SILVA NE- TO - ID 43338909. PROC. Nº ...
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COMUNICADO - IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRA��O DE MINERIOS LTDA
... parágrafos do Decreto n.º 1.102/1903. Condições Gerais – Os seguros e as emissões de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-11-2018
... bro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de ... 2011 e considerando: ... - a Lei ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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... para fins de apo- sentadoria, nos termos do artigo 18 § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, ... Recurso nº 76.187. - Processo nº E-04/079/6478/2016 - Interessada: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - ...
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