decreto 6517
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Recife, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 17 - 5 à l egislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identifi cados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNP...
... Fiscais – DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº ... 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... mim atribuída pelo Decreto 59.988 de 19 de dezembro de 2013, ... diante do que dispõe o artigo 3º, ... Item: 9 / Código: 5922275 / Classe: 6517 ... Descrição: REVELADOR P/FILME RADIOG ... ODONT.,HIDROQUINONA ...
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Contrato nº 03/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.458, de ... e quatro reais e cinquenta e dois centavos); DOTAO ORA - MENTRIA: 6517-24200554.10.302.057.20073.14.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: ...
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Contrato nº 06/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.458, de ... e quatro reais e cinquenta e dois centavos); DOTAO ORA - MENTRIA: 6517-24200554.10.302.057.20073.14.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: ...
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Contrato nº 07/2020
... 13 e ss. do Decreto Federal n 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Estadual n 14.458, de ... e quatro reais e cinquenta e dois centavos); DOTAO ORA - MENTRIA: 6517-24200554.10.302.057.20073.14.337170.10100.0; DATA DA ASSINATURA: ...