decreto 65446
- Decretos - DECRETO Nº 65.446, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- DECRETO Nº 65446, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Promulga o Convenio de Intercambio Cultural Com a Bolivia.
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Acórdão nº 1999.01.00.016412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... Convênio de Intercâmbio Cultural Brasil-Bolívia, aprovado pelo Decreto Legislativo 43/64 e promulgado pelo Decreto 65.446/69, não abriga a ...
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Acórdão nº 1999.01.00.016412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... Convênio de Intercâmbio Cultural Brasil-Bolívia, aprovado pelo Decreto Legislativo 43/64 e promulgado pelo Decreto 65.446/69, não abriga a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0045320-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 157) ... A recorrente alega violação do artigo 8º do Decreto n. 65.446/69, ao fundamento de não ser admitida a revalidação ...
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Acórdão nº 1999.01.00.016412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Octubre de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 472, DO CPC. ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. São incabíveis embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir nova discussão sobre o tema jurídico já apreciado...
... de Intercâmbio realizado entre Brasil e Bolívia, aprovado pelo Decreto Legislativo 43/64 e promulgado pelo Decreto 65446/69, possibilita apenas ... -
Acórdão nº 1999.01.00.016412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Octubre de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 472, DO CPC. ATOS NORMATIVOS INCONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. São incabíveis embargos de declaração utilizados indevidamente com a finalidade de reabrir nova discussão sobre o tema jurídico já apreciado...
... de Intercâmbio realizado entre Brasil e Bolívia, aprovado pelo Decreto Legislativo 43/64 e promulgado pelo Decreto 65446/69, possibilita apenas ... - Decretos - DECRETO Nº 65.450, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- Decretos - DECRETO Nº 65.447, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- Decretos - DECRETO Nº 65.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- Decretos - DECRETO Nº 65.451, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- Decretos - DECRETO Nº 65.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. OPERAÇÃO CASTANHEIRA. SEQUESTRO DE BENS DE EMPRESA CUJOSÓCIO, À ÉPOCA, SUPOSTAMENTE TERIA PRATICADO CRIME CONTRA A FAZENDAPÚBLICA. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 3.240/41. AGRAVO DESPROVIDO.1. "É incabível o conhecimento de mandado de segurança impetradocontra decisão que indefere o pleito de restituição dos benssequestrados,...
- Decretos - DECRETO Nº 65.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 65.238, DE 15 DE ABRIL DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
- Decretos - DECRETO Nº 65.445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2020 - SECRETARIA DA Habitação
... Programa Cidade Legal, foi criado pelo Decreto Estadual nº 52.052 de 13 de agosto de 2007, sendo ... fruto do Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1411694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 1º do Decreto-Lei n. 3.240/1941, para "assegurar a dilapidação ou alienação de bens ...
- Decretos - DECRETO Nº 65.452, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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LICITAções - CULTURA
... 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação ... dos serviços de natureza ...
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DESPACHO Nº 65.446, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... ÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da ...
- DECRETO Nº ., DE 15 DE ABRIL DE 1991. Declara de Utilidade Publica Federal a Associação de Promoção do Menor/pouso Alegre/mg e Outras Entidades.
- Decreto de 15/04/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DO MENOR/POUSO ALEGRE/MG E OUTRAS ENTIDADES.
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Decisão Monocrática N° 07342071220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
Cuida-se de Agravo Interno no Agravo de Instrumento interposto por BILLALBA CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e AUTO POSTO LESTE-OESTE LTDA. contra a decisão proferida por este Relator, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Em suas razões (Id 52346811), os agravantes reiteram a necessidade do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal, tendo em vista que os...
... 1 do Decreto-Lei n. 3.240/1941, para "assegurar a dilapidao ou alienao de bens que sero ...