decreto 67647
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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... nº SEI- 150063/000248/2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Chefia de Gabinete
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PORTARIA Nº 189, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 27-01-2017
... 67.648 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº ... 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos ...