decreto 71733
- DECRETO DE 1º DE ABRIL DE 2020
- DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2021
- DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2021
- DECRETO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2022
- DECRETO DE 24 DE MARÇO DE 2022
- DECRETO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- DECRETO DE 27 DE MARÇO DE 2020
- DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
- DECRETO DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
- DECRETO DE 22 DE JUNHO DE 2021
- DECRETO DE 2 DE JULHO DE 2021
- DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2023
- DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 411, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 416, DE 13 DE ABRIL DE 2022
... 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 331, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...
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PORTARIA Nº 141 /ESG/MD, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
... DE GUERRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 e de acordo com a competência que lhe ...
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PORTARIA Nº 5/ESG/MD, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... GUERRA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006 e de acordo com a competência que lhe ...
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PORTARIA MTUR Nº 45, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 5.992, de 19 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.387, DE 31 DE MAIO DE 2023
... 5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.368, DE 26 DE MAIO DE 2023
... 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.461, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.578, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de ...