decreto 73332
246 resultados para decreto 73332
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Presidência - Conselho da Magistratura
... para o amparo de um decreto condenatório, especialmente quando ... acompanhada de outros elementos ... XI ... Decisão do Vice-Presidente ... Protocolo Número/Ano: 73332 / 2019 ... REC. ESPECIAL Nº 73332/2019 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) ...
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Coordenadoria Judiciária - Terceira Câmara Criminal
... APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ... Apelação 73332/2018 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO ... Protocolo Número/Ano: ... REQUISITOS EXIGIDOS PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.615/2015 - ... BENESSE QUE NÃO ALCANÇOU PESSOAS ...
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Diretoria do Forúm - 3ª Vara Cível
... concessão da busca e apreensão prevista no artigo 3º do Decreto-Lei nº ... 911/69, faz-se necessário a comprovação da mora e, ainda, o ... Intimação das Partes ... JUIZ(A): Myrian Pavan ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 5656-92.2010.811.0037 ... AÇÃO: Cumprimento de ...
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Diretoria do Forúm - 3ª Vara Cível
... dispõe a nova redação do §2º do artigo 2º do decreto-lei 911/1969: “A ... mora decorrerá do simples vencimento do prazo para ... 73332 Nr: 5656-92.2010.811.0037 ... AÇÃO: Cumprimento de ...
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Comarca de Rosário Oeste - Vara Única
... PROCEDENTE O PEDIDO, e com fulcro no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei ... 911/69, consolido nas mãos do autor a posse e domínio plenos e ... JUIZ(A): Alexandre Paulichi Chiovitti ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 1291-68.2015.811.0053 ... AÇÃO: Mandado de Segurança com pedido ...
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Comarca de Nova Mutum - 3ª Vara
... Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei n. 3688/41 ... Nos termos do artigo 396 do CPP, cite-se e intime-se o ... JUIZ(A): Luciene Kelly Marciano ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 2084-33.2015.811.0012 ... AÇÃO: Ação Penal - Procedimento ...