decreto 73332
236 resultados para decreto 73332
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Presidência - Conselho da Magistratura
... para o amparo de um decreto condenatório, especialmente quando ... acompanhada de outros elementos ... XI ... Decisão do Vice-Presidente ... Protocolo Número/Ano: 73332 / 2019 ... REC. ESPECIAL Nº 73332/2019 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) ...
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Diretoria do Forúm - 3ª Vara Cível
... dispõe a nova redação do §2º do artigo 2º do decreto-lei 911/1969: “A ... mora decorrerá do simples vencimento do prazo para ... 73332 Nr: 5656-92.2010.811.0037 ... AÇÃO: Cumprimento de ...
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Comarca de Rosário Oeste - Vara Única
... PROCEDENTE O PEDIDO, e com fulcro no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei ... 911/69, consolido nas mãos do autor a posse e domínio plenos e ... JUIZ(A): Alexandre Paulichi Chiovitti ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 1291-68.2015.811.0053 ... AÇÃO: Mandado de Segurança com pedido ...
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Comarca de Nova Mutum - 3ª Vara
... Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei n. 3688/41 ... Nos termos do artigo 396 do CPP, cite-se e intime-se o ... JUIZ(A): Luciene Kelly Marciano ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 2084-33.2015.811.0012 ... AÇÃO: Ação Penal - Procedimento ...
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Comarca de Colniza - Vara Única
... Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ODAIR ... CÁSSIA.DESIGNOaudiência de instrução ... Intimação da Parte Requerida ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 1454-52.2016.811.0105 ... AÇÃO: Unificação de penas->Incidentes- > ...
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Comarca de Santo Antônio do Leverger - Vara Única
... JUIZ(A): Alexandre Paulichi Chiovitti ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 1291-68.2015.811.0053 ... AÇÃO: Mandado de Segurança com pedido ... PROCEDENTE O PEDIDO, e com fulcro no art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei ... 911/69, consolido nas mãos da parte requerente a posse e domínio ...
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Comarca de Colniza - Vara Única
... JUIZ(A): Ricardo Frazon Menegucci ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 1454-52.2016.811.0105 ... AÇÃO: Execução da Pena->Execução ... depositário;Ressalta-se que o disposto no artigo 3°, § 13, do Decreto-Lei ... n° 911/69 não se aplica ao presente caso, devido às ...
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Diretoria do Fórum - Vara Única
... Na forma do art. 7º, da Lei n. 5.478/68, devido à inércia, decreto a revelia ... do requerido, eis que devidamente citado, aplicando ao caso ... JUIZ(A): Ricardo Frazon Menegucci ... Cod. Proc.: 73332 Nr: 1454-52.2016.811.0105 ... AÇÃO: Unificação de penas->Incidentes- > ...