decreto 75207 75
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DECRETO Nº 75207, DE 10 DE JANEIRO DE 1975. Regulamenta a Lei 6.136, de 7 de Novembro de 1974, que Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
Localização do texto integral ... ... ... DECRETO Nº 75".207, DE 10 DE JANEIRO DE 1975 ... Regulamenta a Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 703632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... Na vigência da CLPS veiculada pelo Decreto nº89.312/84, previa o respectivo Art.44 o ... 6.136, de 07/11/71, regulamentada pelo Decreto 75.207, de 10/01/75. (fls. 174) ... Foram ...
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Decisão da Presidência nº 703632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... Na vigência da CLPS veiculada pelo Decreto nº89.312/84, previa o respectivo Art.44 o ... 6.136, de 07/11/71, regulamentada pelo Decreto 75.207, de 10/01/75. (fls. 174) ... Foram ...
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PORTARIA Nº 056/2020 - GGEP/DAF/GS/SEDECTI (15773)
... Leis do Trabalho e o Art. 3º do Decreto 75.207/75 ... I-DESIGNAR, em substituição, a ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Educação - Diretorias de ensino
... No uso da competência definida pelo Decreto nº 52.833, de ... 24 de março de 2008 e art ... Nos termos Inciso I do artigo 12 da Resol. 75-2014, a ... partir de 30-12-2022 os efeitos da ... 3º do Decreto 75207/75 ... Portaria do Diretor de Escola, de ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... 043.423.358-75,matrícula 16697, Professor de Ensino Médio e ... combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede ... o seguinte Ato ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Fiscal
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Desenvolvimento Econômico - Faculdade de Medicina de SÓo José do Rio Preto
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Esportes - Gabinete do SECRETÁRIO
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... 10.261-68 e na conformidade do Decreto nº 53.966-09: ... a Thiago Mesquita Nunes, RG ... balho e o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 12/10/2022 ... Despachos do ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo
... o Art. 3º do decreto nº 75.207/75, a partir de 19/05/2021 ... por ...
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Saúde - Coordenadoria de Regiões de Saúde
... Cumprimento de Sentença 0019344- ... 75.2018.8.26.0053, em nome de Sindicato dos ... Técnico II, com base no artigo 18 do Decreto ... 54.193/2009, combinado com o artigo 8º, do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Sul, para o qual foi nomeado por Decreto de 14, publicado em ... 15/10/2015 ... 31/07/2010 a 29/07/2015. Saldo restante de 75 dias.(CRA/ ... Guarulhos) ... Centro Regional de ... do Trabalho, e o art. 3º do Decreto 75207/75 ... Portaria do Diretor de Escola, de ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... 75) ... O Decreto n. 1.541-C/1893 previu ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9038 do Mato Grosso do Sul, 05-11-2015
... 01 ... Decreto ... Local: Dourados /MS ... Nº de Empregos: 75 ... Investimento Fixo: R$ 11.774.000,00 ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, ... 75) ... O Decreto n. 1.541-C/1893 previu ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... a ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo, razoada sob argumentos ... - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0000114-75.2004.8.05.0165 Apelação Criminal Jurisdição: ... (s): JACIRA MARIA VIEIRA DA SILVA NETA (BA 75207) JOSE ROUSTAING OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 53611) ...