decreto 76824
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Procuradoria Geral do Estado
... 7º, do Decreto Estadual nº 5.967/2010, alterado pelo Decreto Estadual nº 7.477/2014 e ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO ... da lavratura do Auto de ... Município: Porto Velho/RO - CEP 76824-622 ... Unidade de Julgamento: DTJ-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA ... DE ...
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Sesacre
... Secretário de Estado de Obras Públicas - SEOP ... Decreto nº 4.057-P/2023 ... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO OBRAS ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... critas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e DELEGA competência ao ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 65.840, ... DE 1º DE JULHO DE 2021 ... Declara de utilidade pública, ... 09); FD DIN 62997/19 (fls. 31/32); FD ... DIN 76824/19 (fl. 96); FD DAI 29438/19 (fls. 106/109v); FD DIN ... 105661/19 (fl ...
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Diário dos Municípios
... 82 ESPIRAMICINA1,5MGMUI 1.000 CP ... Federal 10.520/02, com o Decreto Federal 3.555 de 08/08/2000 ... e com a Decreto Municipal n.º 1.903 de 07 ... radora de Galhos, Marca Bear Cat, mod. 76824, capacidade 8, ... acionada por motor à gasolina, 4T Honda 24 HP, partida ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 07-07-2022
... 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de ... 2004 alterado pelo Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 07-07-2022
... 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de ... 2004 alterado pelo Decreto ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
... 25 de agosto de 2015, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de ... 2004 alterado pelo Decreto ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 3º do Decreto nº 21.989, de 22 de janeiro de 1996, e CONSIDERANDO: - a decisão ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; tendo em ... vista o que consta nos autos da ... CONSELHO DE CONTRIBUINTES ... TERCEIRA CÂMARA ... Recurso nº. 76824. - Processo nº. E-04/211/023359/2022. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... 15 no Livro XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novem- bro de 2000. § 3º As irregularidades ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de ... 16 de março de 2016 e Resolução SEDEIC ...
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Procuradoria Geral do Estado
... o DECRETO Nº 4.058-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário ... Oficial nº ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
... Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007 e pelo Decreto ... 52.455, de 7 dezembro de 2007: ... Considerando as disposições da ... 09); FD DIN 62997/19 (fls. 31/32); FD ... DIN 76824/19 (fl. 96); FD DAI 29438/19 (fls. 106/109v); FD DIN ... 105661/19 (fl ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... PELA RE AOS 16/10/2018 ... NIRE - 35229429679 - N. DA ALTERACAO: 76824/21-4 - JACUI ... AGRONEGOCIO LTDA. - ARQUIVAMENTO DE A.R.Q. DATADA DE: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-06-2022
... decreto 47705/2019, Art ... Arquiva-se o processo 08955 de 05/07/2011 ... 76824-3 Alderico Manoel da Silva Maria das Gracas Tadeu Silva 28/01/2022 ...