decreto 77053
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-98/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2004
RECURSO ORDINÁRIO EM -HABEAS CORPUS- PREVENTIVO - PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA - CRÉDITO FUTURO E INCERTO - DEPOSITÁRIO DESTITUÍDO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE, POR ATO DA ASSEMBLÉIA DA EXECUTADA, E ARRENDAMENTO DA EMPRESA À COOPERATIVA - INADIMPLEMENTO ESCUSÁVEL DA OBRIGAÇÃO - DEPOSITÁRIO INFIEL - NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. O art. 5º, LXVII, da Constituição Federal preceitua que não...
... ão o exime do cumprimento de sua obrigação, já que posterior ao decreto de sua prisão; ... c) o ato praticado pela autoridade impetrada está ... -
Gestão e Governo Digital - SÓo Paulo PrEvidência
... pelo artigo 46 do Decreto nº 29.180/88 ... SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ... 488340780 ... GERAIS, do QSS-SQF-II, cons- ... tante do PUCT SES-PRC-2022/77053, fazendo jus aos proventos ... proporcionais ... (PORT.DBS nº 11231 / ...
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Sefaz
... Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes ... Decreto nº 805-P/2022 ... ESTADO DO ACRE ... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... 155616 CARR I/VOLVO V40 T4 DYNAMIC G 85039 81864 77053 ... 155617 CARR I/VOLVO V40 T4 COMFORT G 73778 73390 ... 155623 CARR ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... FAN/ Chassi: DANIFICADO/ Motor: DANIFICADO/ Cor: AZUL/ ... 77053 Marca: HONDA/ Modelo: CG 125 FAN/ Chassi: DANIFICA- ... DO/ Motor: ... acordo com o artigo 39 do Decreto Federal 21.981. A comissão ... de leilão reservara o direito de liberar ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
... conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022, ... Art. 1º REVOGAR a PORTARIA Nº ... 155616 I/VOLVO V40 T4 DYNAMIC G 85039 81864 77053 VOLVO V40 T4 DYNAMIC IMPORTADO CARR ... 155617 I/VOLVO V40 T4 COMFORT G ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
... confere o artigo 7º, inciso I, do Decreto n° 48.064, de l6 de outubro ... de 2020, que contém o regulamento do ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
... confere o artigo 7º, inciso I, do Decreto n° 48.064, de l6 de outubro ... de 2020, que contém o regulamento do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 03-06-2022
... Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009 ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ... 77053-1 Maria Zenilda Rodrigues dos Reis Nestor Mendes dos Reis 20/02/2022 ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... artigo 6º, do Decreto Nº 5.376, de 26 de dezembro de 1974 ... CONSIDERANDO que a edição ... NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... 02MAI2022 77053 02MAI2022 2022PD00360 ... 60.570.488/0001-14 2.080,00 ... LATICINIOS ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 18 do Decreto n° 41.880/09 e do art. 9° do Decreto nº 47.353/20, e com base na ...