decreto 79074
- DECRETO Nº 45.172, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (79074)
- DECRETO Nº 79074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera o Anexo Iii do Decreto 78.287, de 18 de Agosto de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- nº 94.01.13254-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2000
- nº 94.01.04997-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2000
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083008-47.2012.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
Ação Civil Coletiva. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como autora da demanda, apontando a inadequação da impressão do prazo de validade nas embalagens dos medicamentos fabricados pelas empresas rés. Pedido para adequação das informações constantes nas cartelas dos comprimidos, bem como nas embalagens e nos recipientes ...
... medicamentos observa as normas emanadas do art. 95, ... do Decreto 79.094, de 05/01/1977, que regulamenta a ... Lei 6.360, de 23/09/1976 e ... -
Anvisa deve cumprir prazos de procedimentos administrativos
Anvisa deve cumprir prazos de procedimentos administrativos definidos em lei
... de procedimento administrativo.O advogado explica ainda que o Decreto 8.077/2013 manteve o prazo de 90 dias para a anlise dos processos por ... -
nº 94.01.13254-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535, II, DO CPC. I - Inexistindo omissão no acórdão, a ensejar os presentes embargos de declaração, nos termos do art. 535, II, do CPC, sua eventual reforma deverá ser buscada pela via recursal própria. II - Embargos de declaração rejeitados.
... POLÍCIA SANITÁRIA. LEI N. 6.360/76 ... DECRETO N. 79.094/77 ... 1. Ato administrativo, no exercício de polícia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083008-47.2012.8.19.0001 (Cível), 07-05-2014
Ação Civil Pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compelir empresas fabricantes de medicamentos à obrigação de adequar a indicação do prazo de validade dos produtos que fabricam, de modo a ser o mesmo visualizado de forma clara e indubitável, para que o consumidor não tenha qualquer dificuldade em saber a data de vencimento do...
... nº 6.360/1976, Decreto nº 79.074/1977 e às Resoluções ... RDC/ANVISA nº 17 de 16/04/2010; 26 ... -
Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 77.622, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
- DECRETO Nº 89439, DE 13 DE MARÇO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ...
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PORTARIA Nº 376, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... 21, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... 18, caput e § 3º do Decreto Estadual nº 13.967/2012 e na Cláusula Sétima, Paragrafos 2° e 4° do ... 79074/2013 ... APLICAR à empresa D.R. COMÉRCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA ...
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Acórdãos nº 1004490-50.2014.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... a limitação dos juros em 12% ao ano, prevista no Decreto nº 22.626/33 .” (STJ, REsp 961.380, rel. Min. Carlos Alberto ...
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Acórdãos nº 1004490-50.2014.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-lei n. 167/67 e Decreto-lei n. 413/69), bem como nas ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail ... 00:00 Cadastro/Nom 9685278 - ELIUDE DE CARVALHO ROSA Processo/GL: 79074/23 - 12288/23 Qtde de Diárias: 1,0 Cargo/Função: CHEFE DE SEÇÃO - LEI ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.877 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2022
... 2 ... DECRETO ... Sen. Filinto Müler, 1530 - Vila Ipiranga, ... Campo Grande - MS, 79074-460 ... Data: 01 de julho de 2022 - sexta-feira ... Horário: as 15h00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.873 do Mato Grosso do Sul, 28-06-2022
... 4 ... DECRETO ... Sen. Filinto Müler, 1530 - Vila Ipiranga, ... Campo Grande - MS, 79074-460 ... Data: 01 de julho de 2022 - sexta-feira ... Horário: as 15h00 ...