decreto 79822
- DECRETO Nº 79822, DE 17 DE JUNHO DE 1977. Regulamenta a Lei 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 45.196, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022. (79822)
- Acórdão, Processo nº 0002646-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0002644-59.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
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Decisão da Presidência nº 756817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... Estas disposições legais foram regulamentadas pelo Decreto nº 79.822/77, o que revela lastro legal e constitucional (art. 5º, XIII) ...
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PORTARIA Nº 71, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977, considerando as disposições no ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DAS(OS) PSICÓLOGAS(OS) DE MINAS GERAIS
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EDITALCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
... 5.766 de 20.12.1971, dos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº. 79.822 de 17.06.1977 e dos artigos 48 e 49 do Regimento Interno deste ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO (*)
... Região CRP06, atendendo ao disposto nos artigos 24, 27 e 28 do Decreto Lei 79.822 de 17 de junho de 1977, convoca as (os) psicólogas (os) ...
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RETIFICAÇÃO
... são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, e;"Leia-se: "O CONSELHO FEDERAL DE ...
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RETIFICAÇÃO
... são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 53.464, de 21 de janeiro de 1964, e;"Leia-se: "O CONSELHO FEDERAL DE ...
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PORTARIA Nº 37, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2018
... pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto" 79.822, de 17 de junho de 1971, ( ... ); resolve:Art. 1º Aprovar a indicaç\xC3" ...
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PORTARIA Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de julho de 1977 e; [ ... ] resolve:Art. 1º Regulamentar o ...
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PORTARIA Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
... pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO as disposições da ...
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2020
... conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977;CONSIDERANDO deliberação tomada na ...
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PORTARIA Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de julho de 1977 e; [ ... ] resolve:Art. 1º Prorrogar o ...
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PORTARIA Nº 56, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
... pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971 [ ... ] resolve:Art. 1º - Aprovar a ...
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PORTARIA Nº 30, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 3º, ...
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EDITAL DE CITAÇÃO
... éticas conforme a capitulação que se segue: Artigo 44, II, do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977, e o artigo 10, "b", da Lei nº 5.766, ...
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edital de CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
... da 23ª Região, atendendo ao disposto nos artigos 24 e 26 do Decreto Lei 79.822, convoca as psicólogas e psicólogos inscritos neste Regional ...
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PORTARIA Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO a análise e ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
... , Rua NE-07, Lote 42 atendendo ao disposto nos artigos 24 e 26 do Decreto Lei 79.822, convoca as psicólogas e psicólogos inscritos neste Regional ...
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PORTARIA Nº 31, DE 6 DE MAIO DE 2022
... pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, [ ... ] resolve:Art. 1º Declarar vago, a ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... 71, Parágrafo Único, Decreto nº 79.822 de 17 de junho de 1971, Capítulo III, Seção II, Da ...
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e pelo Decreto n° 79.822, de 17 de junho de 1977, resolve:Art. 1º Revogar a Resolução ...